BOLSA-ESTUPRO? QUE PAÍS É ESSE?

Quando era adolescente, gostava de ouvir (ainda na velha vitrola, vinil bolachão) uma música de uma banda carioca de heavy metal chamada Dorsal Atlântica que dizia, em um de seus trechos principais, que "a realidade consegue ser pior do que a pior de nossas fantasias". Eclético, adorava também ouvir a voz grave e inconfundível do poeta Renato Russo cantar e perguntar "Que país é esse"?

Foi exatamente dessas duas músicas que me lembrei quando li, hoje pela manhã, nas redes sociais, que está em tramitação no Congresso Nacional, por iniciativa do deputado Henrique Afonso (PV/AC), um projeto de lei (1763/2007) que prevê que o Estado pagará um salário-mínimo por mês, e durante 18 anos, para a mulher que for estuprada, decidir não abortar e tiver o filho; além dessa "benesse", teria ainda a mulher vítima de violência sexual o acompanhamento de psicólogos, também pagos com dinheiro público, para ser convencida da "importância da vida", desistindo assim de interromper a gravidez forçada e indesejada. 

A iniciativa institui aquilo que muito precisamente foi classificado pelas entidades feministas e de direitos humanos como "Bolsa-Estupro". Confesso que desconhecia a proposta (que tem quatro anos e já foi inclusive aprovada pela Comissão de Seguridade Social da Câmara!) e admito que fiquei com raiva, muito raiva quando li a notícia. Decidi escrever no calor do momento, com as emoções à flor da pele mesmo, sem "neutralidades", para não perder o impulso indignado. Os dedos estão tremendo, enquanto digito as letras no teclado. 

O que o deputado pretende estabelecer é uma nojenta barganha, ao oferecer às mulheres uma proposta muito mais que indecente. Trata a mulher como um objeto, sem sentimentos, uma mercadoria a ser comprada, como se estivesse exposta e disponível em qualquer prateleira, em uma vitrine. Do lado de fora da loja, está o parlamentar a dizer "vamos esquecer o que aconteceu, o dinheiro que você vai receber será capaz de deixar de lado essas lembranças. O tempo cuida do resto". Para mim, é difícil, quase impossível tentar compreender o que se passa na cabeça de uma pessoa que trata de maneira tão torpe o estupro - tenebrosa e asquerosa violência contra a mulher, vilipendiada e ultrajada no átomo mais profundo de sua alma e de seu corpo, atingida em sua dignidade e condição humana, carregando para sempre as marcas físicas e emocionais de tal ato selvagem. É como se a oferta monetária fosse capaz de apagar essas chagas. 

O projeto representa também um retrocesso histórico, pois até mesmo a atrasada legislação brasileira que trata do tema, por meio do Código Penal aprovado em 1940, reconhece que não há crime algum no aborto, quando a gravidez é resultado de estupro. Vejam que estamos falando da primeira metade do século XX, quando ainda encarávamos a mulher como pessoa de quinta categoria, alguém que existia apenas para procriar e cuidar do lar. Fazia pouco tempo tínhamos superado e abandonado os casamentos arranjados e os dotes. O voto feminino, por exemplo, acabara de ser conquistado (1934). Pois, com a proposta do "Bolsa-Estupro", nos reaproximamos perigosamente daquele cenário marcado por restrições e preconceitos - desta feita em pleno século XXI. Ignora o deputado que o direito ao corpo e à livre escolha, nesse caso específico, são legalmente garantidos no Brasil. Antes de avançar (tratar o aborto, de forma bem mais ampla, como uma questão de saúde pública, como acontece em vários outros países, e não como caso de polícia), o que se pretende é fechar o cerco e restringir mais ainda as possibilidades de atuação, literalmente constrangendo, pressionando e forçando as mulheres (ou alguém duvida que esse será exatamente o papel desempenhado pelos 'psicólogos-conselheiros' que serão remunerados pelo Estado?) a aceitar a asquerosa barganha.

Não menos importante, chamo a atenção para o espaço que as religiões - principalmente as chamadas neopentecostais, mas não apenas elas - estão ocupando no debate político nacional e na construção cotidiana da realidade brasileira. O deputado autor do projeto da "Bolsa-Estupro" faz questão de assumir que é evangélico e defende sua terrível iniciativa dizendo que "para os evangélicos, o aborto é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada; faço o que Deus manda". Meus dedos estão tremendo mais ainda. Meu estômago dói. Pode não parecer, mas o Estado brasileiro ainda é laico - o que significa dizer que todas as crenças (incluindo as não crenças, os agnósticos, os ateus) devem ser respeitadas, convivendo respeitosamente. São princípios republicanos, humanistas, iluministas, democráticos e civilizatórios que nos levam a buscar essa tolerância. Religião é fé, é espiritualidade, livre-arbítrio, está ligada a opções individuais, a escolhas de caráter pessoal. São várias, abarcando segmentos específicos da sociedade. O Estado de Direito está associado à razão, sustenta a pluralidade e por ela é sustentado, preserva liberdades amplas, combate privilégios, pensa no coletivo, dá conta de políticas públicas que visam consagrar direitos para todos.

Mais preocupante ainda, por fim, é notar que a iniciativa do "Bolsa-Estupro" não é isolada: a avalanche religiosa-obscurantista pretende ser avassaladora, quer construir o Estado brasileiro à sua imagem e semelhança. Nesse pacote de ações, entram também o combate ao kit anti-homofobia produzido pelo Ministério da Educação, o Estatuto do Nascituro, também em tramitação no Congresso (que proíbe o aborto em todos os casos, além de proibir pesquisas com células-tronco embrionárias e a reprodução assistida), o ensino de religião nas escolas públicas, a perseguição aos cultos afro-brasileiros, as igrejas e templos que são usados como palanques para discursos intolerantes e violentíssimos contra os homossexuais. A lista é grande. E deseja instalar no Brasil uma sociedade medieval. 

Se não houver resistência, em breve serão reinstalados por aqui os tribunais da Santa Inquisição. Para queimar os hereges. E as bruxas.