AINDA SOBRE A DEFESA DO DIPLOMA DE JORNALISMO

Minha satisfação confessa por conta da aprovação, em primeira votação no Senado Federal, da volta da obrigatoriedade da formação específica para o exercício do Jornalismo fez com que alguns amigos e conhecidos, dos mais diferentes circuitos de relações, ficassem espantados e me perguntassem: "mas como você pode ser a favor do diploma? É anacrônico, reserva de mercado". 

Minha resposta primeira, nessas situações, foi defender, em sentido mais amplo, a universidade como espaço privilegiado e único de reflexão e de construção de conhecimento crítico, onde é possível aprender, experimentar, criticar, questionar e até errar - sem as cruéis pressões impostas pelo mercado. Nessa perspectiva, o curso superior específico é fundamental para a formação de jornalistas - assim como a máxima vale também para os advogados, economistas, médicos, engenheiros, arquitetos, psicólogos, enfermeiros e tantas outras profissões. Devolvo a pergunta - se são tantas as profissões (e os diplomas, por consequência), por que apenas o de Jornalismo representa a tal da "reserva de mercado"?

A tréplica dos que não querem o diploma segue em consonância com as falas dos sete senadores que votaram contra a obrigatoriedade (Fernando Collor de Melo e Aloysio Nunes Ferreira Filho entre eles), que alegaram que o fizeram por achar que o diploma é "um impedimento ao exercício da liberdade de expressão". Pergunto: como assim, se já há espaço garantido, atualmente, para a colaboração de colunistas, cronistas, articulistas, resenhistas, comentaristas e tantos outros "istas", que não são necessariamente jornalistas? 

A própria Proposta de Emenda Constitucional (PEC) analisada pelo Senado diz que "o exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei", mas permite (constitucionalmente, é importante lembrar) a "atuação do colaborador, assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor",  respeitando ainda "os jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego". Tudo isso está no texto da Emenda. 

Claro está que os legisladores - e as entidades profissionais envolvidas no debate, como a Federação Nacional dos Jornalistas e o Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo - entendem que a produção de notícias e de reportagens (reconhecer/apurar/pesquisar/ entrevistar/redigir/editar, manifestações máximas e razões de ser do fazer jornalístico) cabe exclusivamente aos jornalistas, profissionais devidamente capacitados e habilitados para o exercício ético e responsável dessas complexas tarefas. Mas não negam - ao contrário, reconhecem - que os colaboradores têm contribuições enriquecedoras a oferecer. Que assim seja. Transportando para os gêneros - jornalistas ficariam com o informativo, o interpretativo o opinativo e o investigativo; colaboradores, apenas com a análise e a opinião. As fronteiras ficam muito bem estabelecidas - e trabalha-se com a perspectiva de complementaridade, não de exclusão. 

A bola volta para os opositores da formação específica. Alegam então que a liberdade de expressão, constitucionalmente garantida a todos os brasileiros, fica limitada pelo diploma, pois só os jornalistas podem trabalhar em jornais, revistas, emissoras de rádio e de TV e na internet, alijando dessa possibilidade todo o restante da população. Pergunto: com o fim do diploma, significaria dizer então que todos os 190 milhões de brasileiros, se assim o desejassem, teriam o legítimo e legal direito de escrever, diariamente, em todos (sem exceção) os veículos jornalísticos? Comecemos todos, e imediatamente, a mandar os textos para a Folha, a Veja, a Globo, o portal Terra e todos os demais. Vão publicar esse material? Todo esse material? Não? Por quê? Mas não são eles os primeiros a defender a liberdade de expressão, para todos, sem distinção? Lamento, mas é exatamente essa a situação que se impõe - e, se apenas um brasileiro tiver seu texto recusado ou não publicado, a restrição à "liberdade de expressão" permanecerá "desrespeitada". Não é assim? 

Sugiro aqui uma analogia, para que possamos pensar juntos: é a Constituição Federal quem também garante o amplo direito à defesa. No entanto, nos tribunais e em processos (exceção às pequenas causas, e ainda assim até determinado valor), preciso de um advogado para me defender e me representar, em diferentes áreas e situações. Não posso, por ser jornalista, fazer sozinho essa defesa - tal prerrogativa não me é atribuída. Há uma aparente restrição. Por isso devo então alegar que meu direito à defesa foi limitado, foi derrubado? Obviamente que não. Ao contrário. Significa reconhecer que é muito melhor e mais benéfico buscar um profissional qualificado para cumprir a tarefa - exatamente aquele que estudou e se formou em curso superior específico, o de Direito.

Usei o exemplo do Direito para retornar ao Jornalismo e lembrar que a sutileza é a seguinte: confunde-se (muito provavelmente de forma proposital, para confundir as cabeças) a liberdade de expressão com o exercício da profissão. Ora, assim como um advogado tem muito mais condições de me representar com competência, é justamente o jornalista bem formado (em curso específico, para que possa compreender os meandros da área em que atua) aquele que vai trabalhar para garantir relatos jornalísticos responsáveis, diversos e plurais, capazes de estabelecer a mediação entre as mais distintas e antagônicas correntes de pensamento da sociedade. Ou seja, muito longe de construir qualquer tipo de obstáculo, o jornalista com formação específica é precisamente o sujeito que atua firmemente e com responsabilidade para costurar a diversidade de visões da realidade - defendendo portanto o ideal da liberdade de expressão. 

Na sequência, provavelmente vem à tona o "mas para ser jornalista basta ter leituras, sólida formação cultural e saber ler e escrever". Foi essa a justificativa inclusive usada pela juíza Carla Ríster, da Justiça Federal de São Paulo, em 2001, quando concedeu liminar que derrubou pela primeira vez o diploma obrigatório. De tão reducionista, simplista e tecnicista que é, o argumento chega a ser ofensivo. Primeiro porque saber ler e escrever e ter cultura geral é uma necessidade que se impõe a todos os brasileiros, independentemente da profissão que sigam, mas como direitos de cidadania. 

Recorro novamente às analogias: a seguir o raciocínio da juíza, todos aqueles que conhecerem os artigos da Constituição e os códigos de lei poderão ser advogados; todos os que souberem interpretar a tabela periódica poderão atuar como químicos; todos os que forem especialistas em teorias e escolas econômicas poderão ser economistas; todos os que tiverem bom gosto serão arquitetos; todos os que leram Freud e Lacan serão reconhecidos como psicólogos, todos os capazes de desenvolver cálculos sofisticados e complexos serão engenheiros ou matemáticos... A lista seria infinita - e obviamente estapafúrdia, uma atrocidade intelectual. Claro que todas as profissões aqui citadas são socialmente importantíssimas, marcadas por singularidades e a exigir formação específica. Assim como o Jornalismo. A visão simplista e tecnicista das profissões (reverberada publicamente pela juíza) apenas escancara um solene desprezo pelos saberes. 

Vou além: há um ethos (comportamentos), conceitos, práticas, ética, teorias, técnicas, uma história, uma deontologia (princípios) singulares e exclusivos do Jornalismo, que marcam a personalidade, estabelecem o DNA da profissão e a definem como tal. E profissão está diretamente associada à perspectiva de (boa) formação - voltamos, portanto, à necessidade do curso superior específico.

"Mas os cursos de Jornalismo são muito ruins", insistem os contrários ao diploma. Erro primeiro: a generalização. Como - novamente - em todas as áreas do conhecimento, há cursos caça-níqueis, ruins, regulares, bons e de excelência. A formação às vezes deficiente não é privilégio do Jornalismo. Ou será que temos apenas e tão somente excelentes médicos, advogados, dentistas, economistas, administradores e tantos outros concluindo suas graduações? E, se há cursos ruins, que o Ministério da Educação cumpra sua tarefa constitucional, republicana e democrática e fiscalize essas instituições, punindo-as, se for o caso, até com o fechamento dos cursos. Mas que essa mesma prática atinja todas as áreas do conhecimento, e não apenas o Jornalismo. Por que trabalhar com critérios diferentes?

Em mais um movimento de oposição, há quem ainda diga - a juíza Carla Ríster apoiou-se também nessa justificativa - que o diploma de Jornalismo é "elitista". Vou me permitir aqui responder com pouquíssimas palavras - o que dizer então de um curso de Medicina, que em uma universidade privada chega a custar quatro, cinco mil reais por mês? Se é assim, vamos acabar com o diploma dos médicos?

Em fala derradeira, surge o "fiquem tranquilos, nada vai mudar, as empresas continuarão a contratar profissionais diplomados". Bem, mas se tudo vai continuar como antes... por que derrubar a regulamentação? Não parece uma contradição? E afinal, se é mesmo o tal do mercado quem vai regular e escolher os melhores profissionais, a máxima não deveria valer mais uma vez para todas as profissões? Pois vamos acabar com o diploma dos médicos, dos advogados, dos engenheiros, dos biólogos, dos arquitetos... Não há problema, o mercado é sábio, e as empresas continuarão a dar preferência aos qualificados, aos formados nas áreas. Certamente é falsa - e perigosíssima - essa premissa. Estariam legitimados a selvageria e o vale-tudo.


Para continuar pensando: se são tantas as profissões, por que a grita se volta única e exclusivamente contra o Jornalismo? Por que o movimento contrário ao diploma é capitaneado pelos empresários da comunicação? Que interesses eles de fato defendem? E por que as empresas, que são contra os cursos, invariavelmente montam e oferecem seus próprios cursos (Abril, Estadão, Folha...) aos jovens aspirantes? Não basta saber ler e o resto é com o mercado, a prática cotidiana? Por que raios oferecem essas alternativas de formação, fora da universidade? Que contradição é essa? 

Em artigo publicado no livro ""Teorias do Rádio - volume II", organizado por Eduardo Meditsch e Valci Zuculoto, a jornalista e professora Luciane do Valle recorre a reflexões de Walter Sampaio (formado na primeira turma da ECA/USP), que dizia que "o jornalista já não é mais aquele marginal, frustrado e boêmio, aquele romântico literato que emprestava os ares de seu talento nas crônicas de época. A notícia, a reportagem, o editorial, a cobertura, enfim, desse mundo a caminho do cosmos é grande demais para ser retratado pelo talento descomprometido de poetas irregulares ou de escritores inconstantes. Jornalismo, em nossos dias, é sinônimo de indústria e seu suporte só pode ser construído com pilares firmes e consistentes".

Reforçando o raciocínio, Elias Machado, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), escreve em artigo publicado no site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) que "do mesmo modo que o conjunto de transformações sociais fez com que a figura do rábula seja hoje uma página virada no Direito, o acesso ao Jornalismo a pessoas totalmente despreparadas, sem uma formação específica, coloca em xeque a qualidade das informações que chega ao público. Um bom jornalista necessita competência conceitual, técnica e ética. Nenhuma empresa jornalística tem condições de suprir este tipo de formação especializada, que deve ficar a cargo dos cursos de jornalismo".

Por tudo isso, afirmo com convicção: a formação específica em curso superior (o diploma obrigatório) é o caminho mais adequado para consolidar a prática de um Jornalismo responsável, democrático, sintonizado com a qualidade da notícia e com o direito à informação e capaz de garantir a liberdade de expressão.