quarta-feira, 15 de junho de 2011

DILMA E OS ARQUIVOS SECRETOS - MAIS UM RECUO, PRESIDENTA?

Votei na Presidenta Dilma nas eleições do ano passado. Não foi um voto militante e esperançoso como o de outros tempos, mas certamente representou a melhor opção possível naquele momento. Tinha plena consciência de que “não seria o governo dos meus sonhos, mas a outra candidatura colocada com certeza representaria o governo de nossos pesadelos”, parafraseando editorial do jornal “Brasil de Fato” publicado à época. Pois bem. (Ainda) Não me arrependo. Mas, muito triste, duro admitir, as decepções só se acumulam – e com velocidade assustadora. Não bastassem códigos florestais e afins, temos agora o recuo da Presidenta em uma questão de fundamental importância para a História do país.

A lei 11.111/2005 estabeleceu que os documentos brasileiros considerados pelo Estado como “ultrassecretos” só poderiam ser disponibilizados ao público 30 anos depois de terem sido assinados – e ainda com a garantia de prorrogação desse prazo por infinitas vezes (quantas o poder público achasse necessárias). Ou seja, na prática, viabilizou-se a figura jurídica do sigilo eterno. No final de seu mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que reduzia esse “prazo de segredo” para 25 anos – mas mantinha a renovação sem limites. Na Câmara, os deputados federais aprovaram uma emenda ao projeto, mantendo os 25 anos, mas permitindo apenas uma renovação – o que significa dizer que, na pior das hipóteses, um documento ultrassecreto chegaria ao conhecimento da população em 50 anos. Mas ainda falta o Senado se pronunciar a respeito.

Pois, surpresa, já no início desta semana os jornais estampavam em manchetes que, depois de ter sido entusiasta defensora do projeto aprovado na Câmara (chegou-se a aventar inclusive a possibilidade de o Senado confirmar a decisão dos deputados em 03 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Expressão), a Presidenta Dilma recuou em sua disposição inicial e aceitou manter, na votação que ainda deve acontecer no Senado, o sigilo eterno. Uma guinada de cento e oitenta graus, em direção à direita reacionária.

Dilma teria mudado de posição pressionada por dois ex-presidentes: José Sarney (aquele que adora censurar jornais e para quem os arquivos podem abrir “feridas perigosas”) e Fernando Collor de Melo (que trabalha com a tese de “aprofundar o debate sobre o tema”, o que para bom entendedor significa efetivamente postergar a discussão, tirar o foco do assunto e aguardar o melhor momento para aprovar o sigilo eterno na calada da noite, longe dos olhares atentos e das pressões da sociedade). Mas por que raios Dima cede a Collor e Sarney? E o que afinal temem Sarney e Collor? Bobagem minha: é natural que legítimos filhotes da ditadura militar ajam sem constrangimentos para arranhar o lento processo de fortalecimento da nossa democracia. Ah, sim, e agora os dois são “aliados” do governo, são líderes destacados da base governista...

O lamentável e profundamente decepcionante é que a Presidenta se renda a tais ameaças, bravatas e chantagens. Dilma conheceu muito de perto as atrocidades de uma ditadura, foi vítima do terror de Estado e sabe melhor do que muita gente o preço que um país paga quando se recusa a encarar de frente o seu passado. O que aconteceu com a Presidenta que, logo após a vitória eleitoral, em todas as entrevistas que se seguiram e até mesmo em seu discurso de posse, fez sempre questão de se anunciar como ferrenha defensora da liberdade de expressão, condenando de maneira enfática todo e qualquer instrumento de censura?

Porque é disso que se trata, Presidenta: impedimento legal, com anuência do governo, ao direito à informação e à livre construção da memória do Brasil. Apenas para sugerir um aspecto prático, Presidenta: em que condições poderia trabalhar a tão aguardada Comissão da Verdade, destinada a esclarecer crimes cometidos durante a ditadura militar, se o órgão tiver sua atuação cerceada e limitada pela existência de documentos ultrassecretos? Vamos continuar a contar nossa História pela metade, aos fragmentos? Por que então instalar a Comissão? Será apenas teatro, jogo de cena? Para inglês ver?

Lembrança importante: “Todos os cidadãos têm direito de acesso aos documentos de organismos públicos, da mesma maneira que tais organismos têm o dever correlato de proporcioná-lo. É o que a Constituição Brasileira assegura em seus artigos quinto (incisos XIV e XXXIII) e 216 (inciso IV, parágrafo segundo). Guindado à condição de princípio constitucional, o direito à informação é, ao lado de outros igualmente originários da Declaração Universal dos Direitos do Homem, pressuposto importante da transparência e visibilidade do poder que caracterizam o processo democrático”, alerta a Associação Nacional de História (ANPUH), em texto disponível no site da Rede Brasil de Direitos Humanos (no mesmo documento, há várias outras reflexões importantes).

No jornal “O Estado de São Paulo”, a vice-presidenta do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Vitória Grabois, classificou como “estarrecedora” a decisão de Dilma. Na mesma matéria, Maria Celina D’Araújo, professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), lembrou que “há uma elite política civil que concorda com a restrição de liberdades”. Também no Estadão, o ex-ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, reforçou que “ninguém está propondo vazamento irregular de informações”.

Na "Folha de São Paulo", Gregory Michener, doutor em ciências políticas pela Universidade do Texas , escreve que “o prazo de proteção de 50 anos que o projeto de lei propõe já excede em muito os melhores padrões de referência. A lei norte-americana de liberdade de informação, adotada em 1966, estipula um período de proteção de 25 anos, que em raros casos pode ser ampliado a 50 anos. Na América Latina, poucas leis incluem prazos de proteção superiores a 15 anos. A lei do México, que serve como padrão regional e internacional, prevê prazo de 12 anos. A do Chile estipula prazo inicial de cinco anos, com a possibilidade de extensão por outros cinco”.

O que se coloca a todos os segmentos e redes progressistas da sociedade é a necessidade de estabelecer a luta política, de levar o debate para as mais diferentes instâncias públicas e de pressionar o Senado a de fato manter a decisão da Câmara e a acabar com o sigilo eterno dos documentos. Não será fácil.

Até porque, antes mesmo que eu conseguisse chegar ao final deste texto, já tive a infelicidade de ler nos portais notícia que diz que, com medo mais uma vez de enfrentar a bancada ruralista, o governo teria decidido também adiar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pune com a expropriação da terra os produtores agrícolas que patrocinam trabalho escravo ou análogo.

Mais um recuo. Mais uma decepção. E a agenda política do País cada vez mais nas mãos dos conservadores. Até quando, Presidenta?

4 comentários:

  1. Solange Hette (shettes@gmail.com)15 de junho de 2011 13:08

    Muito bem colocado, Chico. Eu não votei na Dilma, como não votei no concorrente, decisão ditada única e exclusivamente pela minha consciência - nunca por covardia: não dou aval a quem não acredito, simples assim. Me poupei de me decepcionar? Infelizmente não. Porque ansiei muito, mas muito mesmo, para que ela me decepcionasse, para que ela me provasse de que não é mulher de joguinhos políticos sórdidos, os mesmos que de que é formada a nossa classe política e que nos coloca na mão de quadrilhas inteiras. Não, não sou ingênua de achar que alguém pode governar sem alianças, mas nunca, absolutamente nunca às custas de princípios básicos. Para a ética, não há margem de manobra. Enfim, quis dizer isso, porque me solidarizo com a sua decepção. E porque amei ler o seu texto, que refletiu tanto do que sinto. Abraços.

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  2. Solange Hette (shettes@gmail.com)15 de junho de 2011 13:23

    ah outra coisa: aliança com quem queria tirar o registro HISTÓRICO do impeachment do Collor das galerias do Senado? Já não basta o cara estar lá?

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  3. Não é bem assim. Melhor se informar melhor. Essa é a versão da grande imprensa.

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  4. Caro Pedro, agradeço seu comentário e respeito sua posição. Mas não se trata apenas de "versão da grande imprensa" - infelizmente. É fato - a Presidenta recuou e decidiu manter o sigilo eterno. A ministra Ideli Salvatti já declarou publicamente que a ordem do Planalto é derrubar a mudança feita pelos deputados. Até o ex-presidente Lula e parcela da bancada do PT no Senado estão incomodados com essa decisão. Onde há fumaça... Abraço.

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