A COMISSÃO DA VERDADE SÓ PODE TER UM LADO - O DA DECÊNCIA HISTÓRICA

Contra fatos não há argumentos – em primeiro de abril de 1964, um golpe civil-militar derrubou no Brasil o governo democraticamente eleito do presidente João Goulart, instalando a partir de então no país um regime de terror que silenciou vozes, censurou a imprensa (aquela que ousou dizer o que a ditadura não queria que fosse dito, que fique bem claro), suspendeu eleições e o funcionamento livre dos partidos políticos e do Congresso Nacional, transformou os movimentos sociais e os sindicatos em inimigos que deveriam ser trucidados e fez dos estudantes, intelectuais e artistas “perigosos terroristas”. O regime ainda prendeu, exilou, torturou, matou e é responsável pelo desaparecimento de corpos e de histórias de vida de dezenas de militantes que sonharam com outra sociedade e resistiram aos tempos terríveis do arbítrio, da intolerância e da truculência.

A história dos opressores já está contada - é aquela cantada em verso e prosa pelos militares e por aqueles que os apoiaram e que tenta nos convencer que “a revolução salvou o país da ameaça comunista”. Só ela não nos serve. Porque esconde informações fundamentais sobre nosso passado recente e nos sonega o direito à memória coletiva. É uma outra história que a Comissão da Verdade Nacional tem o dever de buscar, de resgatar e de publicizar – a narrada pelas vítimas da ditadura, que escancara as barbaridades cometidas pelo Estado e as violações de direitos humanos patrocinadas pelos agentes públicos e que traz à tona as experiências daqueles que ousaram fazer valer o legítimo direito à resistência contra o arbítrio, reconhecido inclusive pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O que a gente quer? Cecília Coimbra, historiadora e presidenta do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, responde, em entrevista publicada pelo Blog em janeiro do ano passado: “A gente quer saber o que aconteceu. A gente não quer a verdade única, trazida pelos governos. Nós queremos as variedades das histórias que estão aí. Essas memórias precisam ser contadas. Nós somos testemunhas do período e temos de dar esse testemunho. Os militares precisam publicamente mostrar suas caras e dizer o que fizeram e que crimes cometeram em nome da tal segurança nacional”.

Felizmente, esses mesmos princípios de atuação são defendidos por dois membros nomeados pela presidenta Dilma Rousseff para compor a Comissão. A professora e advogada Rosa Cardoso, que defendeu presos políticos durante a ditadura, destacou no jornal “O Estado de São Paulo” que “essas comissões, quando são criadas oficialmente, pretendem rever condutas de agentes públicos. É isso o que fundamentalmente nós vamos rever: condutas de agentes públicos”. 

Também no “Estadão”, o pesquisador Paulo Sergio Pinheiro, histórico militante dos direitos humanos, engrossa o coro: "o papel da comissão está definido na lei e não há nada a ser inventado. A lei diz que seu objetivo são as graves violações de direitos humanos, particularmente o esclarecimento das circunstâncias em que ocorreram. A lei também especifica com clareza os casos: tortura, morte, desaparecimento forçado, ocultação de cadáver e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior. (...) Vingança não tem lugar no diálogo democrático e essa história de revanchismo está encerrada. (...) A moldura do trabalho da Comissão é o que está na lei. E ali não há polêmica, controvérsia, vingança, nem dois lados. O único lado é o das vítimas, as pessoas que sofreram violações de direitos humanos”.

Em artigo brilhante, que merece ser lido na íntegra (e relido, lido novamente, mais uma vez...), o jornalista Paulo Moreira Leite, colunista de “Época” e uma das raras vozes lúcidas da grande imprensa, escreve que “a Comissão não foi criada como um seminário genérico sobre desrespeito aos direitos humanos – onde caberia avaliar erros e desvios de conduta de qualquer pessoa, autoridade ou não, de direita ou de esquerda, em qualquer  tempo e espaço do território brasileiro. Caberia, nessa situação, discutir o papel dos “dois lados”. Ou três “lados,” quatro, ou cinco… Criou-se a Comissão da Verdade com uma finalidade específica, que é examinar os crimes da ditadura,  porque esta foi a lacuna deixada pela história. Estamos falando de crimes cometidos por representantes do Estado, em nome dele, e não por qualquer pessoa”. Ao final do texto, ele pergunta, com sabedoria: “guardando todas as diferenças entre os dois casos, alguém acharia razoável que, para se investigar Klaus Barbie, o carrasco nazista de Lyon, se apurasse a violência organizada pela Resistência Francesa de Jean Moulin?”.

O que desejamos conhecer com detalhes e finalmente é a história que foi escrita nos porões da ditadura militar - terrível, mas necessária. Por isso, a Comissão da Verdade Nacional só pode ter um lado – o da decência histórica.