POR QUE LEMBRAR O GOLPE?

Porque não dá para esquecer que os militares, com apoio de setores significativos da cantada em verso e prosa sociedade civil e com respaldo dos Estados Unidos, derrubaram um governo que havia sido democraticamente eleito, quase quatro anos antes. Foi um golpe, jamais uma revolução.

Porque não é possível perdoar as torturas, os assassinatos e os desaparecimentos patrocinados pelo aparato estatal que foi montado pela ditadura civil-militar que se instalou no Brasil após o golpe de Estado.

Porque não se tolera a censura que amordaçou e proibiu livros, canções, peças, filmes e matérias de jornais, interrompendo criminosamente a atmosfera de criatividade e efervescência artística que o Brasil vivia nos anos 1960, deixando como nefasta consequência um rastro de destruição da produção cultural e intelectual brasileira.

Porque os defensores da Educação Moral e Cívica iniciaram o movimento de sucateamento da educação pública brasileira, substituindo o "livre pensar e transformar" pelo "consumir e dar-se bem" como valores hegemônicos de nossas escolas, em todos os níveis.

Porque muitas das empresas de comunicação que hoje respiram os ares da democracia foram ativamente coniventes com o regime de terror, fosse mostrando em horário nobre televisivo que "tudo ia muito bem, obrigado, no Brasil"; fosse emprestando viaturas disfarçadas para transportar presos políticos para centros de tortura; ou fosse ainda publicando como verdadeiros os falsos informes da ditadura a respeito de "terroristas mortos em confronto com a polícia", quando na realidade os militantes de esquerda estavam sendo trucidados nos porões do regime.

Porque vários empresários com sobrenomes conhecidos auxiliaram a máquina de terror, vigiaram funcionários, delataram estudantes e financiaram a tortura. Alguns desses sujeitos, aliás, bastante sádicos, se regozijavam vendo os opositores da ditadura sendo arrebentados pelos trogloditas de plantão, fardados ou não.

Porque vivemos ainda os ecos da ditadura, em várias e diferentes esferas e dimensões. O que dizer, afinal, das torturas sistemáticas como prática naturalizada em nosso falido sistema prisional e das polícias militares que insistem em usar gás lacrimogênio para reprimir estudantes e movimentos populares?

Porque, entre parcela significativa de nossos jovens, sobrevivem - e se amplificam - os desejos ardentes de "ordem, autoridade, pega, mata e esfola", a flertar perigosamente com os germes de intolerância do fascismo.

Porque é preciso pressionar a Comissão da Verdade a, de fato, resgatar e publicizar a verdade histórica.

Porque uma sociedade que não cuida de suas feridas, permite que se apague sua memória e nega sua história não consolida sua democracia. 

TORTURADOR BRILHANTE USTRA É CONDENADO PELA JUSTIÇA

Ontem, terça-feira, dia 26 de junho, Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura, veio a público a notícia da condenação do coronel torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra pela juíza Claudia de Lima Menge, da vigésima Vara Cível Central de São Paulo, que obriga o facínora a pagar indenização no valor de 50 mil reais por danos morais à família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, militante que combateu a ditadura militar brasileira - e que foi morto, em 1971, sob terríveis torturas comandadas por Ustra, nos porões do regime. 

Além da coincidência da data, o fato guarda outra dimensão simbólica fundamental: foi a primeira vez que um agente da repressão, individualmente, foi condenado a arcar com reparações financeiras por conta de atrocidades cometidas em nome do Estado e da "segurança nacional". 

Assim como era comum na época, e a exemplo da narrativa mentirosa que se tentou construir a respeito do assassinato do jornalista Vladimir Herzog (para a ditadura, "suicídio"), o Dops (Departamento de Ordem Política e Social) mentia ao dizer que Merlino tinha morrido atropelado, depois de se atirar na frente de um carro, na rodovia BR 116, quando era transportado para o Rio Grande do Sul. Mentira, sórdida mentira, que a sentença da juíza Claudia desmonta com brilhantismo ímpar, ajudando a recontar a História recente do país. 

Embora a condenação tenha ainda acontecido em primeira instância (cabe recurso), e para além da reparação financeira, a sentença merece ser lida na íntegra porque representa uma estupenda peça de reflexão sobre o arbítrio e o anos de chumbo e de defesa dos direitos humanos. É digna de ser compartilhada e comemorada por todos aqueles que continuam lutando pelo direito à memória e à verdade, pela democracia. 

Abaixo, reproduzo alguns trechos representativos desse espírito consagrado pelo texto corajoso da juíza.  

"Em 15/7/1971, em visita a sua família em Santos, Luiz Eduardo foi levado a força, sob a mira de pesado armamento, por agentes do DOI- CODI. Nos quatro dias subsequentes, militares mantiveram a família, inclusive a coautora Regina, sob constante vigilância, mas sem notícias sobre Luiz Eduardo, até que noticiado seu falecimento, por suicídio. Foi possível, porém, constatar que ele fora vítima de tortura, tendo em conta as condições em que se apresentava o corpo. Diversa, porém, foi a versão apresentada pelos agentes do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social): quando era transportado para o Rio Grande do Sul, para lá reconhecer colegas militantes, durante uma parada na proximidades de Jacupiranga, Luiz Eduardo teria se jogado à frente de um carro que trafegava pela rodovia e fora atropelado. Este o conteúdo lançado no atestado de óbito pelos técnicos no IML. Tempos depois, outras pessoas que estiveram no DOI-CODI na mesma época trouxeram relato de que Luiz Eduardo fora espancado durante 24 horas seguidas no “pau-de-arara” e, como consequência, passou a apresentar dores nas pernas, que, depois, se constatou ser sintoma de complicações circulatórias severas, que redundaram na morte dele, por falta de atendimento médico adequado e excesso nos atos praticados pelo réu. A coautora Maria Helena estava na França quando recebeu a notícia da morte de seu companheiro. Mesmo depois do fatídico evento, a família foi mantida sob constante vigilância por agentes do exército. Os espancamentos de Luiz Eduardo se deram sob supervisão, comando e, por vezes, por ato direto do requerido, que, então, era comandante do DOI-CODI e da operação OBAN (Operação Bandeirante, como foi denominado o centro de informações e investigações montado pelo exército em 1969, voltado a coordenar e integrar as ações dos órgãos de combate às organizações armadas de esquerda)". 

"Não é de olvidar, porém, que até mesmo a anistia assim referendada pela Corte Suprema não está infensa a discussões, tendo em conta subsequente julgamento proferido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em que o Brasil foi condenado pelo desaparecimento de militantes na guerrilha do Araguaia, enquadrados os fatos como crimes contra a humanidade e declarados imprescritíveis. No ponto, ostenta especial relevância considerar que a atual configuração inter-relacionada dos diversos países, integrantes de organizações internacionais voltadas para fins políticos, econômicos e sociais, e a intensa movimentação de pessoas entre as várias nações, faz com que a regulamentação acerca do respeito aos direitos humanos e das consequências dos atos praticados afronta deles transcenda largamente a posição soberana dos Estados para se basear, isto sim, em cada pessoa, como titular de direitos essenciais, independentemente da nacionalidade e do local em que esteja. Daí a relevância dos tratados internacionais acerca de direitos humanos, vez que como direitos essenciais não podem sofrer injunções ou considerações locais, com base no poder constituinte, quer originário, quer derivado. Como ensina Márcio Sotelo Felipe (www.viomundo.com.br), “além do fenômeno da convencionalidade sustentado pelo princípio da ‘pacta sunt servanda’, há normas de Direito Internacional que têm a característica da cogência. Após Nuremberg se reconhece que normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos são cogentes. Derivadas dos costumes e de outras fontes formais do Direito, independem, para sua eficácia, da vontade dos sujeitos envolvidos numa relação jurídica. A racionalidade disto é clara. Trata-se de um imperativo moral transformado em axioma jurídico: como poderia a proteção da vida e dos direitos básicos da pessoa humana depender de um ato de vontade, em qualquer plano do fenômeno jurídico?” (…) “A ideia de que somente normas positivadas por meio de determinados procedimentos formais constituem o Direito independentemente de juízo de valor deve ser considerada hoje uma etapa primitiva do desenvolvimento do fenômeno jurídico. Isto porque a dignidade da pessoa humana deixou de ser postulado filosófico para tornar-se axioma jurídico. Está na raiz dos instrumentos internacionais de defesa dos Direitos Humanos que se seguiram à barbárie nazista: a Declaração Universal de 1948, o Pacto de Direitos Civis e Políticos, a Declaração de Direitos Econômicos e Sociais, a Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e contra a Humanidade, de 1968, Convenção contra a Tortura, etc.”

"A prova oral deu integral respaldo ao relato feito constante da inicial. Narraram as testemunhas a dinâmica dos eventos, a elevada brutalidade dos espancamentos a que foi submetido o companheiro e irmão das autoras, que o levaram a morte, ora sob comando, ora sob atuação direta do requerido, na qualidade de comandante do DOI-CODI e da operação OBAN, vinculadas a manutenção e proteção do regime militar. Narrou a testemunha Laurindo Martins Junqueira Filho que: “Ustra era o Comandante da unidade e assistiu minha tortura, assistiu a tortura do meu companheiro que estava comigo. Ele não viu o Luiz Eduardo sendo torturado, mas ele era o Comandante da unidade de tortura e orientava essa tortura pessoalmente.” (…) “Após o contato com o Luiz Eduardo, eu recebi informações de um soldado do exército, que prestava serviço na Unidade da OBAN, de que o Luiz Eduardo tinha morrido, tinha sido torturado durante a noite. E esse soldado, de suposto nome Washington, de cor negra, veio até mim e falou que o Luiz Eduardo tinha morrido de gangrena nas pernas; tinha sido conduzido para um passeio – foi a expressão que ele usou – na madrugada, e que tinha sido várias vezes atropelado por um caminhão que prestava serviços para a unidade da OBAN. Isso teria se repetido tantas vezes que os órgãos dele tinham sido decepados pelo caminhão.” (fl. 802). A testemunha Leane Ferreira de Almeida, por sua vez, relatou que: “ouvi os gritos do Luiz Eduardo durante três dias, durante o período que as equipes comandadas pelo Major Ustra o torturaram.” Noticia também que, embora não tenha presenciado o momento da tortura de Luiz Eduardo, o requerido estava no local dos fatos. “Estava o Ustra. A coisa principal que ele estava fazendo naquele dia era torturar as pessoas que poderiam levar a uma pessoa que ele procurava muito fortemente; (…) Ele gritava esse nome pessoalmente enquanto ele era torturado no Pau-de-Arara. Parece um código, mas era o nome de um militante. O objetivo dele era chegar aos militantes. Quando eu não tive essa informação para dar, o Luiz Eduardo foi preso e passou a ser torturado na mesma sequência e sala que eu, durante três dias consecutivos. Todos os presos escutavam os gritos dele incessantemente, até sua retirada da Operação Bandeirantes, desacordado e colocado no porta-malas de uma carro. Isso foi visto por mim, no pátio do Presídio Bandeirantes, comandado pelo Major Ustra; colocado no porta-malas de um carro por quatro outros policiais da mesma equipe. Foi colocado no porta-malas do carro, desacordado. Parecia até que já morto.” 

"A brutal violência com que o requerido pautou sua conduta fez ainda mais gravoso o resultado final morte, dada a crueldade que, impingida a ente querido, acabou por atingir a esfera de dignidade das próprias autoras. A morte prematura por motivo político e com requintes de crueldade privou as autoras do convívio com seu companheiro e irmão, respectivamente. Por certo, a indenização almejada não será capaz de sanar a dor suportada pelas autoras, nem suprir-lhes a ausência do ente querido. Destina-se a minorar o intenso sofrimento. Muito se assemelham em seus objetivos a indenização aqui almejada e o trabalho da Comissão da Verdade, cujos integrantes foram recentemente empossados pela União. Como escreveu Flávia Piovesan em recente artigo publicado no jornal “O Estado de São Paulo”, edição de 6/5/2012: “Para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ‘toda sociedade tem o direito irrenunciável de conhecer a verdade do ocorrido, assim como as razões e circunstâncias em que aberrantes delitos foram cometidos, a fim de evitar que esses atos voltem a ocorrer no futuro’. O direito à verdade apresenta uma dupla dimensão: individual e coletiva. Individual ao conferir aos familiares de vítimas de graves violações o direito à informação sobre o ocorrido, permitindo-lhes o direito a honrar seus entes queridos, celebrando o direito ao luto. Coletivo, ao assegurar à sociedade em geral o direito à construção da memória e identidade coletivas, cumprindo um papel preventivo, ao confiar às gerações futuras a responsabilidade de prevenir a ocorrência de tais práticas". 

É HORA DE GARANTIR O DIREITO À VERDADE E DE RECONTAR A HISTÓRIA DA DITADURA - II

Na segunda parte da entrevista, Cecília Coimbra analisa a recente decisão da Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, diz que o Brasil é o país mais atrasado da América Latina no que diz respeito às reparações envolvendo a ditadura, reforça o perigo representado pela perspectiva de esquecimento e apagamento da História e afirma: "não queremos vingança. Essa é a lógica dos fascistas. Nós somos diferentes. O que espero é que as marcas que a Presidenta Dilma Rousseff traz no corpo e na alma possam fazer ecoar esse tema com mais força do que ele tem ecoado até hoje".

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Recentemente, no prazo de um ano, tivermos duas decisões importantes e contraditórias e que estão diretamente relacionadas à memória dos mortos e desaparecidos durante a ditadura. Em abril de 2010, o STF manteve a interpretação jurídica do texto da Lei da Anistia, quase que dizendo que o período de arbítrio deve ser esquecido. Em dezembro, a OEA condenou o Estado brasileiro pelas mortes na Guerrilha do Araguaia. Como equacionar agora as decisões internacional e interna?

O julgamento da OEA foi nossa grande vitória. O processo que foi para a Corte tramita no Brasil desde 1982. Ainda em pleno período da ditadura, um grupo de familiares entrou com um processo para a localização dos restos mortais dos desaparecidos. O processo andava lentamente, era arquivado, sem muitos avanços. Até que, com apoio do Centro de Justiça Internacional e da Comissão de Familiares de São Paulo, entramos como peticionários e levamos essa discussão ao tribunal da OEA. E demorou muitos anos, porque não é qualquer questão que eles avaliam. Em maio do ano passado, a Corte assumiu o caso e foram chamadas testemunhas, não só os familiares, mas também representantes do governo brasileiro. E foi uma vergonha o que aconteceu na Costa Rica. Pessoas que têm tradição de lutas por direitos humanos, como José Gregori, estavam lá depondo contra os familiares dos desaparecidos no Araguaia. O documento apresentado pela Advocacia-Geral da União é uma peça lamentável, que dizia que já se tinha feito de tudo, até expedições aos locais da guerrilha, quando a gente sabe que essas ações são muito mais fantasias midiáticas. A posição do governo brasileiro nesse julgamento da OEA foi uma das coisas mais conservadoras da nossa história recente. Mostra muito bem a força que o grupo liderado pelo Jobim tem no interior do governo. Mas, apesar disso, conseguimos uma grande vitória, muito além das nossas expectativas, porque a Corte diz que os arquivos devem ser abertos, que os testemunhos devem ser ouvidos, que é preciso inclusive colocar atendimentos médico, jurídico e psicológico a serviço das famílias. A gente sabe que a OEA não tem poder de punição sobre governos, mas seria uma vergonha para o Brasil, com a participação em massa de militantes de direitos humanos nos três últimos governos, incluindo o de FHC, não cumprir essa decisão internacional. Porque é preciso lembrar que o presidente Fernando Henrique também fez muito pouco nessa área, não podemos esquecer isso. Agora, a partir da decisão da OEA, o que a gente vai ter de fazer é o movimento do "CUMPRA-SE", como estamos chamando essa próxima etapa.

Mas já há ministros do STF dizendo que a decisão do Tribunal brasileiro é soberana e absoluta, que vai prevalecer a determinação da Justiça brasileira, que a OEA não pode interferir em resoluções aqui tomadas.

Essa decisão internacional põe por terra a interpretação do STF sobre a Lei da Anistia e deve prevalecer. Agora o desafio é justamente esse movimento do "cumpra-se", para garantir que seja seguida a determinação da OEA. Sabemos que vamos ter de fazer muita pressão, sem ela as coisas não vão andar. Pela correlação de forças que estamos vendo no Planalto, teremos muitas dificuldades.

Você certamente já respondeu essa pergunta inúmeras outras vezes, mas acho que precisa ser feita. Por que o Brasil não consegue lidar com a ditadura como outros países têm feito, como Argentina e Chile?

Acho que tem a ver com as histórias específicas de cada país. Na Argentina, tivemos movimentos fortíssimos de resistência. Aqui, a repressão foi seletiva, tivemos cerca de 500 mortos e desaparecidos; lá, foram trinta mil. Agora, não é só a questão quantitativa, tem mesmo a ver com as singularidades da história do Brasil. E acho que isso vem desde a nossa colonização. Fiquei muito espantada quando estive no México pela primeira vez e observei o espírito do povo mexicano, como guardam as tradições e preservam a história do país. Até porque a colonização espanhola foi de uma violência tremenda, destruiu civilizações. No Brasil não, foi sempre a dinâmica do acordo, da conciliação, do amiguinho. Dom João VI falou para o filho 'faça logo a independência'. Em segundo lugar, penso também que a trajetória dos movimentos sindicais, operários, estudantis e intelectuais nos outros países foi muito mais forte. Sim, tivemos aqui passeatas, movimentações, mas, como disse, foram menos intensas, e a repressão foi mais seletiva. Na Argentina, foi uma coisa generalizada, há famílias inteiras desaparecidas.

O Brasil é o mais atrasado nessas investigações.
O Brasil foi o primeiro a exportar a tortura e a figura do desaparecido, mas é o mais atrasado nas reparações, que não são apenas financeiras. Quando falo em reparações estou usando um conceito da ONU, para quem reparação representa o final de um processo. Porque nenhum dinheiro do mundo paga o que a gente passou. Agora, em um Estado capitalista, é também por meio da reparação financeira que se reconhece os erros, os crimes cometidos. Esse é o final de um processo. O início é a Comissão da Verdade. Você tem de dizer o que aconteceu, como aconteceu, quando aconteceu e quem são os responsáveis.

E como fica essa relação da memória com as novas gerações? Como essa história está sendo narrada? Porque já são quase 50 anos, mas ao mesmo tempo são apenas 50 anos...
É interessante. A gente sabe que se investe muito nesse silenciamento, no esquecimento e no apagamento de determinadas memórias. Agora, tem muita gente jovem interessadíssima em conhecer melhor a ditadura, tenho participado de várias bancas sobre o tema, nas áreas de Direito, de Psicologia. Para nós, esse contato com a juventude é fundamental. Porque tem uma coisa muito bonita, que é uma fala do filósofo francês Gilles Deleuze, que diz que não existe poder absluto. A vida sempre vaza. A resistência sempre escapa. Você não consegue controlar, não consegue disciplinar tudo. Assim, apesar dessa história oficial que continua vigindo, dos testemunhos que são pouco conhecidos, a gente que está na militância dos direitos humanos tem encontrado muita demanda por temas de monografias, trabalhos de conclusão, dissertações, teses. A esquerda cometeu muitos erros, é preciso reconhecer, mas não dá para comparar os erros da esquerda com o terrorismo de Estado que foi implantado nesse país.

O filósofo Vladimir Safatle escreveu recentemente um artigo justamente diferenciando a ditadura que impõe terrorismo, que mata, persegue e tortura da resistência estabelecida contra essa ditadura.
É um artigo belíssimo. Não existiam dois exércitos. Isso é uma bobagem. Mesmo o pessoal que se ligou à luta armada, eram poucos os que tinham experiência militar. Muitos não sabiam nem segurar um revólver. Não foi guerra coisíssima nenhuma. O que houve foi repressão pura e simples. As pessoas foram mortas e torturadas no meio da selva, por exemplo, na Guerrilha do Araguaia, tiveram as mãos e as cabeças cortadas e enviadas para Brasília para identificação. E os nossos testemunhos são fundamentais para quebrar as versões oficiais. Porque eu vejo hoje uma classe média muito conservadora. O que a gente está vivendo hoje é o fascismo social, é a intolerância, é o fundamentalismo, a violência que tenta cada vez mais ser justificada, a tortura que se tenta justificar. Vivemos um cenário terrível. O que está acontecendo hoje nos quartéis, por exemplo, é algo muito sério. Temos recebido muitas denúncias sobre os treinamentos militares, sobre o tratamento dado aos recrutas. É preciso estar de olhos abertos. Toda vez que a gente conta o que foi a ditadura, a gente não pode deixar de fazer a ligação com o que está acontecendo hoje.

Começamos fazendo a avaliação dos governos Lula, quero encerrar com as perspectivas para o governo Dilma.
A presidenta Dilma tem as marcas que nós temos. Eu disse recentemente a um correspondente internacional que essas marcas não saem nunca. Eu acho que quem passou pela tortura, pela prisão arbitrária, quem viu companheiros sendo mortos, não esquece isso jamais. Agora, não podemos cair em um sentimento de vingança. Essa é a lógica deles, a lógica dos fascistas. Nós somos diferentes. As marcas da tortura estão na Dilma. Espero que ela não caia em uma atitude nem de vítima ou coitadinha nem de vingadora, mas também não deixe o assunto cair no esquecimento. Não tenho muita convicção, mas gostaria muito que as marcas que a Presidenta Dilma Rousseff traz no corpo e na alma pudessem fazer ecoar esse tema com mais força do que ele tem ecoado até hoje.



Clique aqui para ler a primeira parte da entrevista.

É HORA DE GARANTIR O DIREITO À VERDADE E DE RECONTAR A HISTÓRIA DA DITADURA

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, em 2002, gerou enormes expectativas em relação à perspectiva de o Brasil finalmente ser capaz de tratar com a reverência e o respeito justos e devidos as histórias dos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). Ao liderar as grandes manifestações e greves da região do ABC paulista, no final dos anos 1970, Lula foi perseguido e preso pelo regime de exceção, enquadrado na nefasta Lei de Segurança Nacional; além disso, o Partido dos Trabalhadores manifestara, ao longo de sua trajetória, solidariedade e apoio às lutas e reivindicações dos familiares que perderam entes queridos, assassinados nos porões da ditadura. Estavam dadas condições objetivas relevantes para mudanças, também nesse segmento.

Oito anos depois, ao final dos dois mandatos de Lula, restou em relação ao tema específico uma sensação de frustração. Nesse caso, há certamente mais a lamentar do que a comemorar. Se foi responsável por promover desenvolvimento econômico com inclusão social e por fazer do Brasil uma nação respeitada internacionalmente, o ex-presidente pouco mexeu no vespeiro da herança da ditadura, pouco esteve de fato disposto a enfrentar as forças políticas que insistem em esconder a história recente do Brasil e se dedicam a continuar chamando de "terroristas" os militantes que ousaram enfrentar os militares - muitos dos quais deram a vida em nome do retorno das liberdades democráticas.

Quando Nelson Jobim ameaçou abandonar o ministério da Defesa, entre o final de 2009 e o início de 2010, por ocasião da divulgação do texto do Plano Nacional de Direitos Humanos 3, Lula recuou e determinou que fossem promovidas mudanças significativas no projeto, que acabaram por desfigurá-lo em tópicos importantes (a Comissão da Verdade, por exemplo). Foi a Advocacia-Geral da União, que representa o governo, quem defendeu no Supremo Tribunal Federal (SFT), em julgamento realizado em abril do ano passado, que permanecesse inalterada a interpretação jurídica dada ao texto da Lei da Anistia, argumentando que se trata de "um ato político de clemência cuja finalidade é o esquecimento de certos fatos criminosos, que o poder público optou por não punir".

Invarialvemente, o governo reverberou discurso desde sempre feitos pelos militares, alegando ser impossível avançar nas investigações sobre as mortes e os desaparecimentos em função da "não existência mais dos arquivos sobre o período". Mesmo já no final do segundo mandato, quando Lula sentiu-se sem amarras e mais à vontade para peitar tendências conservadoras (vide caso Cesare Batistti), o ex-presidente manteve silêncio e não veio a público para dar qualquer declaração sobre a punição do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que responsabilizou o Estado brasileiro pelas violações de direitos humanos ocorridas durante a Guerrilha do Araguaia, determinando ainda que sejam desempenhados todos os esforços para que se possa localizar os corpos dos desaparecidos.

Reconhecidos os erros, as esperanças se renovam com a eleição e a posse de Dilma Rousseff. A Presidenta conheceu os porões da ditadura, foi vítima de torturas e traz no corpo e nas lembranças as marcas da truculência e do autoritarismo. Prestou emocionante homenagem a "todos os companheiros que tombaram na luta contra a ditadura", no discurso de posse, manifestando publicamente e desde o primeiro dia de seu mandato a percepção de que não é mais aceitável esconder a História recente do País. Ao contrário - é fundamental garantir o direito à verdade.

Em seu discurso de posse, a nova responsável pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, ministra Maria do Rosario, reforçou a disposição de aprovar a Comissão da Verdade. Afirmou, em entrevista à revista Carta Capital, que "este é um tema que já vem sendo discutido há tempo e já falei com o Jobim (Nelson Jobim, da Defesa) e o Cardozo (José Eduardo Martins Cardozo, da Justiça) sobre isso. Meu argumento vem ao encontro do que disse a presidenta Dilma Rousseff no seu discurso: “não se trata de revanchismo”. Estamos movidos pelo entendimento e até pelo reconhecimento de que hoje no Brasil, no Estado brasileiro, não há qualquer instituição contra a democracia". 

Não será tarefa fácil. Nelson Jobim, reconduzido ao ministério da Defesa, continua atuando como ferrenho porta-voz da tese do "vamos esquecer o passado e olhar para a frente".  A tendência é que os embates se acirrem. E, afinal, governar é certamente dialogar e negociar, sem no entanto capitular ou barganhar princípios e valores que são fundamentais para a consolidação de um Estado democrático. O que está em questão é o direito à memória do País. Daí a esperança renovada deste blogueiro de ter em Dilma a Presidenta que finalmente permitirá ao Brasil saber o que aconteceu a seus mortos e desaparecidos durante a ditadura.

Para refletir sobre todos esses temas, o blog conversou com exclusividade com Cecília Coimbra, psicóloga, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e presidenta do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM/RJ). Foi uma longa conversa, que será aqui publicada em duas partes. Cecília, também presa e torturada nos anos de chumbo, diz que não quer revanche ou punição, mas a investigação, a publicização dos fatos e a responsabilização pelos atos de arbítrio e violência. "O que vão fazer com essas pessoas é problema da Justiça".

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Cecília, começo pedindo uma avaliação sobre os oito anos do governo Lula em relação ao tema específico dos mortos e desaparecidos na ditadura. Quais foram os avanços e os bloqueios manifestados?

Olha só, não avançamos muito, infelizmente avançamos quase nada nesse tema. O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio completou 25 anos no ano passado, em 2010. E, nesse tempo todo, percebemos que essa história oficial, que diz que os militantes que lutaram contra a ditadura são "terroristas", ainda está muito presente. Apareceu com muita força na campanha da Presidenta Dilma, recentemente. É uma criminalização de toda a oposição que foi feita àquele período. E uma tarefa que o Grupo tenta cumprir é justamente ligar os efeitos da ditadura civil-militar do Brasil com as violações de direitos humanos que acontecem hoje. Para nós, as questões da ditadura não estão apenas lá atrás, estão aqui, no nosso cotidiano, produzindo efeitos. Os movimentos sociais e a pobreza continuam sendo criminalizados. A figura do desaparecido político, por exemplo, foi o Brasil quem instituiu e exportou, porque o desaparecido não está em lugar algum, a família não tem notícias dele. Essa figura perversa foi instituída pelo regime militar e exportada para as demais ditaduras latino-americanas dos anos 1960 e 70. Coisas que hoje acontecem são reflexo daquele período. E, se a gente não conhece essa história, tais atrocidades vão continuar se repetindo. Quando a gente diz "nunca mais", não é só para os estudantes e intelectuais, é também para a pobreza, que continua sendo perseguida.

Você disse que os avanços no governo Lula em relação a esse tema praticamente não existiram. Por quê? Quais os impedimentos e as forças que se colocaram contra?

Avançamos muito pouco não apenas porque as expectativas eram muito grandes, mas muito mais em função dos acordos que foram feitos pelos primeiro e segundo governos de Lula, os acordos com as forças conservadoras, que respaldaram a ditadura. Algumas delas até participaram ativamente daquele momento. E cada vez esse arco de alianças se amplia mais. Essa perspectiva já vem desde a época da Anistia, quando foi feito um grande acordão. Esses acordos foram sendo ampliados nos dois governos Lula, a ponto de fazer com que algumas questões não pudessem ser tratadas. Sem dúvidas temos que destacar e valorizar a figura do ministro Paulo Vanucchi. Mas os primeiros secretários de Direitos Humanos, que tinham histórias de lutas e eram nossos companheiros, não fizeram nada para ajudar a recontar essa história. Estavam com as mãos atadas. Como disse, temos de reconhecer os embates nesse último período, travados principalmente pelos ministros Vanucchi e Tarso Genro, da Justiça, que eram as vozes aliadas que tínhamos. Apesar disso, tivemos retrocessos, porque os dois não tiveram força e apoio suficientes no interior do governo. É luta de poder, a gente sabe disso, não somos ingênuos. E o que se impôs foi a visão do ministro Jobim, a quem não interessa fazer qualquer tipo de revisão.

Nesse embate, Jobim é uma figura-chave, que vai representar e legitimar as demandas dos militares, bloqueando qualquer processo de apuração ou de investigação. E ele permanece no ministério.

Nelson Jobim tem essa função. Mas tem também outro papel, que tem relação não só com as questões da ditadura, mas está ligado diretamente a debates contemporâneos, como a Força Nacional, a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro. São questões que dizem respeito à segurança pública, a toda uma política militarizada que se concretizou no pós-ditadura, e que trata a pobreza como criminosa. É a tolerância zero, importada dos Estados Unidos, onde você mantém a população monitorada e criminaliza qualquer pequeno delito. É o que está acontecendo no Rio de Janeiro. O Nelson Jobim apoia esse tipo de ação e é uma figura importante do governo.

É a atuação do Jobim por exemplo que vai promover mudanças significativas no Plano Nacional de Direitos Humanos 3. Esse foi um dos retrocessos principais, uma derrota das forças progressistas?

Certamente. Foi uma grande perda. O Vanucchi e o Tarso não tiveram força para segurar. Foi um retrocesso. Para nós, é uma questão seríssima. Quando a gente fez a Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro de 2008, foi uma companheira de Minas Gerais quem levantou esse debate sobre a Comissão da Verdade, que acabou incorporada às reivindicações finais. E quando esse Plano é elaborado, há uma série de deliberações, como a Comissão da Verdade, que já tinham sofrido modificações. Estou falando da primeira edição, de dezembro de 2009. Uma coisa que a gente já denunciava à época era a questão referente à organização, a como seria instituída e formada a Comissão. Ficou estabelecido que seriam seis membros no grupo de trabalho, sendo cinco autoridades governamentais e um representante da sociedade civil escolhido por essas autoridades. Isso era anti-democrático. As Comissões de Verdade instituídas em outros países da América Latina e na África do Sul tiveram participação majoritária de representantes da sociedade civil. Quando vem aquela reação dos militares, no início de 2010, com o Jobim à frente, e o governo Lula recua, temos então um novo texto aprovado em maio de 2010 que é pífio.

E o que restou foi um arremedo do projeto original.
Veja só, esses recuos são muito sérios. Eu sou professora universitária, trabalho com História. Fui recentemente chamada para participar de uma banca de doutorado na USP, em um programa de pós que lida com a integração da América Latina. Era uma tese muito interessante, que fazia comparações entre Brasil e Argentina, mas que colocava o período da ditadura brasileira começando em 64 e terminando em 79, ou seja, considerava a Anistia como marco final do terror. E é essa a história oficial que querem impor. O novo texto que trata da Comissão da Verdade, o que foi aprovado em maio, abandona o período de 64 a 85 e fala genericamente em apurar violações de direitos humanos cometidas de 18 de setembro de 1946 (data da Constituição pós-Getulio Vargas) até a promulgação da Constituição de 1988.
Ou seja...

Ou seja, a intenção seria confundir e não apurar.
A intenção é retirar a ditadura civil-militar da História desse país. E isso já está acontecendo. Quando eu participo dessa banca eu vejo isso e digo: olhem os efeitos desse movimento aqui nessa tese. Isso produz um efeito histórico nefasto. Levantei esse debate naquela banca examinadora.

Para colocar os pingos nos "is", quais seriam as funções e tarefas da Comissão da Verdade? Porque o ministro Jobim insiste também em dizer que aceita a comissão, desde que cumpra o papel de investigar aquilo que ele ardilosamente chama de "os exageros cometidos pelos dois lados".
Mas os militares dizem isso há anos. Ele está simplesmente repetindo e sendo porta-voz do que há de mais conservador na área militar. E eu repito: é o que há de mais conservador na área militar, porque tem muitos militares e muitos segmentos nas Forças Armadas que não defendem essa posição. Essa é a postura fascista daqueles que respaldaram a ditadura e participaram dela. Não é novidade, a gente ouve esse discurso desde a Anistia, que aliás sempre foi interpretada ao bel-prazer deles, que dizem que crimes conexos significa anistiar torturador, tese que já foi desmontada juridicamente por personalidades como Fabio Comparato e Helio Bicudo. Então, essa fala do Jobim não surpreende. O que uma Comissão da Verdade com participação democrática da sociedade deveria fazer? Poder convocar pessoas, abrir arquivos, ouvir testemunhos dos dois lados. É importante ouvir os militares? É fundamental. Mas é importante que nós também sejamos ouvidos. A gente sabe que os arquivos existem. É preciso levantar essas informações, investigar, publicizar e responsabilizar. Nós não estamos defendendo punições. Não estamos pedindo prisão perpétua, como aconteceu ao Jorge Videla, na Argentina. O Tortura Nunca Mais do Rio é contra essa lógica da repressão pura e simples. O que a gente quer? Saber o que aconteceu. A gente não quer a verdade única, trazida pelos governos. Nós queremos as variedades das histórias que estão aí. Essas memórias precisam ser contadas. Nós somos testemunhas do período e temos de dar esse testemunho. Os militares precisam publicamente mostrar suas caras e dizer o que fizeram e que crimes cometeram em nome da tal segurança nacional. Não estamos pedindo punição. Queremos investigação, publicização e responsabilização. O que vão fazer com essas pessoas é problema da Justiça.


Leia amanhã - O Supremo Tribunal Federal (STF) e o julgamento da Lei de Anistia, a condenação do Brasil pela Corte da OEA, as outras ditaduras na América Latina e as tarefas do governo Dilma.