DILMA E OS ARQUIVOS SECRETOS - MAIS UM RECUO, PRESIDENTA?

Votei na Presidenta Dilma nas eleições do ano passado. Não foi um voto militante e esperançoso como o de outros tempos, mas certamente representou a melhor opção possível naquele momento. Tinha plena consciência de que “não seria o governo dos meus sonhos, mas a outra candidatura colocada com certeza representaria o governo de nossos pesadelos”, parafraseando editorial do jornal “Brasil de Fato” publicado à época. Pois bem. (Ainda) Não me arrependo. Mas, muito triste, duro admitir, as decepções só se acumulam – e com velocidade assustadora. Não bastassem códigos florestais e afins, temos agora o recuo da Presidenta em uma questão de fundamental importância para a História do país.

A lei 11.111/2005 estabeleceu que os documentos brasileiros considerados pelo Estado como “ultrassecretos” só poderiam ser disponibilizados ao público 30 anos depois de terem sido assinados – e ainda com a garantia de prorrogação desse prazo por infinitas vezes (quantas o poder público achasse necessárias). Ou seja, na prática, viabilizou-se a figura jurídica do sigilo eterno. No final de seu mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que reduzia esse “prazo de segredo” para 25 anos – mas mantinha a renovação sem limites. Na Câmara, os deputados federais aprovaram uma emenda ao projeto, mantendo os 25 anos, mas permitindo apenas uma renovação – o que significa dizer que, na pior das hipóteses, um documento ultrassecreto chegaria ao conhecimento da população em 50 anos. Mas ainda falta o Senado se pronunciar a respeito.

Pois, surpresa, já no início desta semana os jornais estampavam em manchetes que, depois de ter sido entusiasta defensora do projeto aprovado na Câmara (chegou-se a aventar inclusive a possibilidade de o Senado confirmar a decisão dos deputados em 03 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Expressão), a Presidenta Dilma recuou em sua disposição inicial e aceitou manter, na votação que ainda deve acontecer no Senado, o sigilo eterno. Uma guinada de cento e oitenta graus, em direção à direita reacionária.

Dilma teria mudado de posição pressionada por dois ex-presidentes: José Sarney (aquele que adora censurar jornais e para quem os arquivos podem abrir “feridas perigosas”) e Fernando Collor de Melo (que trabalha com a tese de “aprofundar o debate sobre o tema”, o que para bom entendedor significa efetivamente postergar a discussão, tirar o foco do assunto e aguardar o melhor momento para aprovar o sigilo eterno na calada da noite, longe dos olhares atentos e das pressões da sociedade). Mas por que raios Dima cede a Collor e Sarney? E o que afinal temem Sarney e Collor? Bobagem minha: é natural que legítimos filhotes da ditadura militar ajam sem constrangimentos para arranhar o lento processo de fortalecimento da nossa democracia. Ah, sim, e agora os dois são “aliados” do governo, são líderes destacados da base governista...

O lamentável e profundamente decepcionante é que a Presidenta se renda a tais ameaças, bravatas e chantagens. Dilma conheceu muito de perto as atrocidades de uma ditadura, foi vítima do terror de Estado e sabe melhor do que muita gente o preço que um país paga quando se recusa a encarar de frente o seu passado. O que aconteceu com a Presidenta que, logo após a vitória eleitoral, em todas as entrevistas que se seguiram e até mesmo em seu discurso de posse, fez sempre questão de se anunciar como ferrenha defensora da liberdade de expressão, condenando de maneira enfática todo e qualquer instrumento de censura?

Porque é disso que se trata, Presidenta: impedimento legal, com anuência do governo, ao direito à informação e à livre construção da memória do Brasil. Apenas para sugerir um aspecto prático, Presidenta: em que condições poderia trabalhar a tão aguardada Comissão da Verdade, destinada a esclarecer crimes cometidos durante a ditadura militar, se o órgão tiver sua atuação cerceada e limitada pela existência de documentos ultrassecretos? Vamos continuar a contar nossa História pela metade, aos fragmentos? Por que então instalar a Comissão? Será apenas teatro, jogo de cena? Para inglês ver?

Lembrança importante: “Todos os cidadãos têm direito de acesso aos documentos de organismos públicos, da mesma maneira que tais organismos têm o dever correlato de proporcioná-lo. É o que a Constituição Brasileira assegura em seus artigos quinto (incisos XIV e XXXIII) e 216 (inciso IV, parágrafo segundo). Guindado à condição de princípio constitucional, o direito à informação é, ao lado de outros igualmente originários da Declaração Universal dos Direitos do Homem, pressuposto importante da transparência e visibilidade do poder que caracterizam o processo democrático”, alerta a Associação Nacional de História (ANPUH), em texto disponível no site da Rede Brasil de Direitos Humanos (no mesmo documento, há várias outras reflexões importantes).

No jornal “O Estado de São Paulo”, a vice-presidenta do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Vitória Grabois, classificou como “estarrecedora” a decisão de Dilma. Na mesma matéria, Maria Celina D’Araújo, professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), lembrou que “há uma elite política civil que concorda com a restrição de liberdades”. Também no Estadão, o ex-ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, reforçou que “ninguém está propondo vazamento irregular de informações”.

Na "Folha de São Paulo", Gregory Michener, doutor em ciências políticas pela Universidade do Texas , escreve que “o prazo de proteção de 50 anos que o projeto de lei propõe já excede em muito os melhores padrões de referência. A lei norte-americana de liberdade de informação, adotada em 1966, estipula um período de proteção de 25 anos, que em raros casos pode ser ampliado a 50 anos. Na América Latina, poucas leis incluem prazos de proteção superiores a 15 anos. A lei do México, que serve como padrão regional e internacional, prevê prazo de 12 anos. A do Chile estipula prazo inicial de cinco anos, com a possibilidade de extensão por outros cinco”.

O que se coloca a todos os segmentos e redes progressistas da sociedade é a necessidade de estabelecer a luta política, de levar o debate para as mais diferentes instâncias públicas e de pressionar o Senado a de fato manter a decisão da Câmara e a acabar com o sigilo eterno dos documentos. Não será fácil.

Até porque, antes mesmo que eu conseguisse chegar ao final deste texto, já tive a infelicidade de ler nos portais notícia que diz que, com medo mais uma vez de enfrentar a bancada ruralista, o governo teria decidido também adiar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pune com a expropriação da terra os produtores agrícolas que patrocinam trabalho escravo ou análogo.

Mais um recuo. Mais uma decepção. E a agenda política do País cada vez mais nas mãos dos conservadores. Até quando, Presidenta?

DILMA NÃO É LULA? CLARO QUE NÃO!

Parece que está a se espraiar uma nova obsessão discursiva dos nossos jornalões e emissoras de televisão, um mantra que vem sendo recitado à exaustão, ainda antes do início do novo governo, mas com sonoridade e volume mais intensos a partir da posse: "Dilma não é Lula".

Um dos pontos centrais de comparação e apoio dessa estratégia política midiática (sim, é disso que se trata) foram os próprios discursos de posses: o de Lula, emotivo, tocando o coração do povo; o de Dilma, técnico e burocrático, sem gosto e sem cheiro, sem apelo popular. Na primeira semana de trabalho da Presidenta, marcação cerrada da mídia. Dilma, ao contrário de Lula, exige pontualidade, faz reuniões objetivas, define tarefas e cobra responsabilidades. Solicitou inclusive que, na sala onde se reúne com os ministros no Planalto, fosse instalado um relógio de parede, a lembrar permanentemente a todos os presentes a passagem de tempo.

Aliás, sem perder tempo, Dilma teria mandado tirar de seu ambiente de trabalho um exemplar da Bíblia e um crucifixo, objetos que teriam feito parte da rotina de Lula (a informação não demorou a ser desmentida pela Ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social, via twitter). Sobre a tragédia provocada pelas chuvas (e pela inércia e irresponsabilidade dos governos locais) no Rio de Janeiro e a respeito da visita da Presidenta às áreas atingidas, Eliane Cantanhêde escreveu na Folha de hoje (disponível para assinantes) que "ao ir pessoalmente à região serrana do Rio de Janeiro ontem, a presidente Dilma Rousseff fez o que governantes têm de fazer. Dilma não titubeou e mostrou que não vai ser igual nem fazer tudo igual ao antecessor e mentor Luiz Inácio Lula da Silva, que, numa situação assim, ouvia, fazia cálculo político, avaliava perdas e ganhos. Às vezes ia logo; às vezes, não". Mais uma vez, na leitura feita pela mídia, Dilma não fez como Lula teria feito.

Bem, mas então Dilma não é Lula? Claro que não! Os dois obviamente carregam estilos diferentes de administração. O que não significa - longe disso - que representem projetos antagônicos, uma ruptura. A dinâmica é de continuidade, de apostas e ações comuns, mas naturalmente com marcas explícitas e intensas de singularidades e com visões de mundo independentes. Os dois têm suas virtudes - e seus defeitos. Não vivemos o tal do terceiro mandato (o "poste" que a mídia tentou criar ainda vai surpreender muita gente). Mas obviamente não falamos de um governo de oposição ao anterior.

O importante a pensar é: por que raios então a mídia limpinha tem insistido tanto nesse mantra, no "Dilma não é Lula", seja explicitamente, seja nas entrelinhas? Penso que as repostas estão conectadas a dois movimentos precisos, com objetivos bem delineados. 

Primeiro: o que se quer é isolar Dilma e impedir que Lula possa servir como escudo de proteção da nova administração, se e quando for necessário, simulando (falsos) atritos e divergências entre os dois líderes, tornando finalmente a Presidenta uma presa mais frágil e fácil para movimentos futuros. Note-se que, para tanto, a mídia tem inclusive se manifestado disposta a pontualmente tapar o nariz e "elogiar" Dilma, como fez Cantanhêde ("Dilma fez o que governantes têm de fazer, não titubeou..."). 

Atenção, os elogios não são gratuitos, e estão diretamente conectados ao segundo movimento: desconstruir a imagem de Lula e esvaziar o ex-presidente, pelo menos em parte, do extraordinário capital político e de popularidade que conseguiu acumular durante os oito anos de mandato. Para tanto, é preciso apresentá-lo como preguiçoso, desleixado, não afeito a regras e horários, um sujeito que "deixou a vida levá-lo, o barco correr", acabou encontrando uma conjuntura favorável, soube se comunicar com as massas e, mais por sorte do que por competência e dedicação política, terminou fazendo um bom governo. Ao elogiar Dilma, tentam desqualificar Lula, por oposição. 

Juntemos as duas pontas: Dilma isolada e fragilizada + Lula com sua imagem abalada = espaço aberto para candidatura oposicionista com mais chances de sucesso em 2014. É isso. Essa é a equação que a mídia tenta construir. Se vai dar certo, se vão ao final conseguir escrever o "como queríamos demonstrar" (cqd), são outros quinhentos. Como diria Garrincha, falta combinar com os russos... Mas o fato é que a sucessão presidencial já começou, com quatro anos de antecedência. Quem se recorda da eleição de 1989 vai se lembrar também que o "caçador de marajás" não surgiu repentinamente, às vésperas do pleito. 

Salvo acidentes de percurso, vem aí Aécio Neves. É o mineiro bom de papo, moderno, conciliador e sobretudo bom gestor, a encarnar o tão desejado "pós-Lula". Já recebeu até as bençãos e o sinal verde de FHC, que afirmou que "o bonde andou e será a vez de Aécio". 

Com outras palavras, já escrevi aqui: oposição no Brasil não é feita atualmente no Congresso Nacional, mas no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, na Barão de Limeira, na Engenheiro Caetano Álvares e na Marginal Pinheiros, em São Paulo...    

O NASCIMENTO DO BLOG...

Estava ensaiando fazia algum tempo. Ano Novo chegou, decidi arriscar. Ainda não sei muito bem como usar esse espaço. Penso em contribuir modestamente com os muitos (ainda bem!) blogs progressistas que já existem, com a troca de ideias, a possibilidade de compartilhar reflexões e de incentivar o debate mais profundo, estabelecendo contraponto e resistência ao superficial, ao fragmentado, ao espetacular, ao senso comum, ao pensamento de direita. Arrisco dizer que tratarei essencialmente de questões políticas, mas enveredando também vez ou outra pelos (des) caminhos da ciência, da literatura, das relações internacionais... Pitacos, sempre pitacos, que muitas vezes serão, no bom sentido, provocações. É assim que se constrói conhecimento, não? Que assim seja. Estabeleço alguns compromissos iniciais fundamentais: a defesa dos valores dos direitos humanos, a luta por uma sociedade mais justa, a crença convicta em um Brasil que pode sempre mais, que é capaz de romper os grilhões da miséria e da desigualdade. Sonho com um Brasil companheiro e camarada (e essas palavras representam muito para mim). Como disse Ernesto Guevara, o Che, "sentir profundamente cada injustiça cometida contra qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo - eis o verdadeiro dever de um revolucionário". Que assim seja, novamente. Sem discursos implícitos: será este um blog de esquerda - e esse conceito também está longe de ter sido superado e permanece carregado de significados. De forma bem simples e resumida, e recorrendo ao filósofo italiano Norberto Bobbio, quer dizer que entendemos as desigualdades sociais como construções de poder e contra as quais, portanto, é necessário lutar, travar o bom combate. Transformar. Por consequência, fica estabelecido que este blog se dispõe a combater com veemência e firmeza os preconceitos e a intolerância. Não poderia ser diferente - é dessa forma que tenho procurado construir minha história, com erros (muitos) e acertos (espero!). Anseio nessa jornada poder contar com as generosas críticas e contribuições dos companheiros leitores (o que obviamente inclui democráticas divergências e discordâncias, diversidade de visões e análises, sempre, estou certo, respeitosas e civilizadas). Para começar, reflexões sobre o episódio que envolveu jovens que, no twitter, incentivaram um atentado contra a presidenta Dilma Rousseff. Inicialmente, postei as reflexões no twitter, em sequência; aqui, aparecem conectadas, revistas e atualizadas. Boa caminhada para todos nós!