Um minutinho de responsável e necessária reflexão, por gentileza, para que possamos avaliar os estragos causados pelo Supremo Tribunal Federal (SFT) ao definir recentemente condenações com base no "é impossível que não soubesse" e no tal "domínio do fato". A partir dessa decisão, divisora de águas, o que parece estar sendo consagrado e enraizado no país é a inversão total do princípio da presunção da inocência ("todos são inocentes até que se prove o contrário") - este sim um dos pilares de sustentação da democracia.
O empresário Marcos Valério vem a público agora para fazer acusações gravíssimas contra o ex-presidente Lula, o ex-ministro Antonio Palocci e outras figuras importantes do PT, envolvendo na lista de suas novas "denúncias" inclusive o assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Os jornalões e panfletos que pretendem ser revistas reproduzem e reverberam indiscriminadamente essas acusações, apenas se pautando nas falas de Valério, sem qualquer investimento sério e responsável em apuração jornalística. Se ele falou, está falado. A palavra de Valério é tomada e vendida como a máxima expressão e verdade dos fatos. Cria-se um círculo vicioso, numa reação articulada em cadeia - com cristalino propósito de agendar e pautar a opinião pública (ou publicada). O STF, por sua vez, entra firme no jogo e já acena com a possibilidade de oferecer proteção para Marcos Valério.
Mas, caramba: será que foi só agora que o empresário mineiro lembrou-se de que tinha tais informações tão contundentes? Estava com a memória fraca? Durante mais de seis anos, até para garantir sua absolvição ou redução de pena, teve inúmeras oportunidades de jogar essa lama no ventilador e não o fez... por quê? Só agora, que foi condenado a 40 anos de prisão, é que resolveu botar a boca no trombone, derrubando e contradizendo inclusive tudo aquilo que já tinha sido dito e apresentado pela defesa dele, no julgamento do Supremo, como representação da verdade? Então tudo aquilo que a defesa dele apresentou no STF pode ser considerado como informações que não correspondem à realidade dos fatos, jogo de cena? Como assim? O que vale, afinal: o que ele dizia antes? Ou o que passa a afirmar agora?
E a publicação semanal da maior editora do Brasil, por que não revela o áudio da fita que diz ter com a conversa com Marcos Valério? E os demais veículos, por que se deixam apenas pautar por "matérias" publicadas por outros veículos, num acordo de cavalheiros que significa apenas repetição de suposições e de ilações, sem apuração independente e consistente? O texto da Folha é acintoso e representativo dessa dinâmica: "Segundo o jornal "O Estado de São Paulo", Valério prestou depoimento a Gurgel no fim de setembro, quando teria mencionado Lula e o ex-ministro Palocci. Reportagem da revista "Veja" desta semana afirma que Valério teria informações sobre o envolvimento do PT com o assassinato do prefeito petista de Santo André, Celso Daniel, em 2002". Notem: é tudo construído na base do "ouvi dizer" (de outras fontes) e no condicional (teria mencionado, teria informações...). Cadê a notícia? Cadê a reportagem?
Essa prática tem nome: denuncismo. Como escreve Felipe Pena no livro "Teorias do Jornalismo", "jornalismo investigativo não se baseia em denúncias, apenas começa com elas. A base mesmo é uma sólida pesquisa por parte do repórter". Lamentavelmente, além de espetáculo e entretenimento, Jornalismo se transformou também na arte de narrar para chantagear cidadãos e governos, em nome de uma ferrenha e truculenta oposição política, por conta da incapacidade de aceitar as regras do regime democrático - e recentes derrotas eleitorais. Quem não vence nas urnas tenta ganhar no grito, com ameaças.
Essa prática tem nome: denuncismo. Como escreve Felipe Pena no livro "Teorias do Jornalismo", "jornalismo investigativo não se baseia em denúncias, apenas começa com elas. A base mesmo é uma sólida pesquisa por parte do repórter". Lamentavelmente, além de espetáculo e entretenimento, Jornalismo se transformou também na arte de narrar para chantagear cidadãos e governos, em nome de uma ferrenha e truculenta oposição política, por conta da incapacidade de aceitar as regras do regime democrático - e recentes derrotas eleitorais. Quem não vence nas urnas tenta ganhar no grito, com ameaças.
Por que, no limite, o STF não exige que Marcos Valério revele então as provas que diz ter, obrigando-o a tornar públicos os documentos, gravações, contratos e extratos de operações financeiras capazes de colocar fim ao disse-que-disse? Quem acusa tem o ônus da prova, não? Ou será que passamos a viver num "Estado Democrático de Direito" onde qualquer um pode fazer a acusação leviana que quiser e bem entender, a qualquer tempo - e o sujeito acusado é que deve correr para provar que é inocente? Será que agora passamos a viver sob o domínio do "você é culpado e dane-se se não conseguir demonstrar o contrário"?
Sei que a leitura desse texto já levou mais de um minuto. Não foi tempo perdido, avalio. Continuemos refletindo mais um pouquinho. Porque é de Democracia que estamos falando.
