Na sexta-feira, 20 de janeiro, a Justiça Federal havia determinado a suspensão da reintegração de posse da Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, onde vivem cerca de nove mil pessoas, há oito anos. Na quarta-feira, dia 18 de janeiro, acordo feito entre lideranças do acampamento e a massa falida da proprietária do terreno, mediado por parlamentares como o senador Eduardo Suplicy (PT), o deputado federal Ivan Valente (PSOL) e o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), e chancelado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, garantia uma trégua de 15 dias à ordem de reintegração, para que uma solução política e pacífica para o impasse pudesse ser negociada.
Pois eis que o governo estadual tucano não perde mais uma chance de escancarar seu viés truculento e autoritário: desrespeitando tanto a Justiça quanto o acordo – ou seja, solenemente ignorando aspectos tanto legais quanto morais -, a Tropa de Choque da Polícia Militar invadiu na manhã deste domingo o acampamento, expulsando os moradores do local.
A ação seguiu o arcaico roteiro de violências, abusos e desrespeito aos direitos humanos consagrado por Geraldo Alckmin, quando o assunto são os movimentos sociais: pé na porta, bombas de gás lacrimogênio, tiros, viaturas, helicópteros. Até aqui, início da tarde, já há a confirmação de ao menos um morador baleado - e em estado grave. A PM não assume o disparo.
Em matéria veiculada pelo portal UOL, Nivaldo Melo, 42 anos, morador do Pinheirinho, diz que está preso dentro de casa. "Aqui dentro está uma bagunça só. A polícia não deixa a gente sair de casa, e quem ela permite está saindo com RG nas mãos e só a roupa do corpo", conta.
Como contextualiza o Blog “Outro Brasil”, do jornalista Alceu Castilho, “as 9 mil pessoas da Ocupação Pinheirinho estão desde 2004 no local. Já foram construídas casas de alvenaria, em uma área de 100 hectares. O terreno pertence à Selecta, empresa do investidor Naji Nahas – famoso por ter quebrado a Bolsa dos Valores do Rio, em 1989. Em 2008 ele foi preso pela Polícia Federal durante a operação Satigraaha, acusado de crimes contra o sistema financeiro. A Selecta está falida. Seu único credor, o município de São José – pois nunca pagou IPTU”.
O Blog “Outro Brasil” destaca ainda que, em entrevista ao Jornal da Cultura, o cientista político Carlos Novaes defendeu o direito à resistência dos moradores do Pinheirinho, sugerindo a desapropriação da área, com base no dispositivo constitucional que trata da função social da terra.
No entanto, na calada da noite, num domingo, de surpresa, de maneira dissimulada e oportunista e aproveitando-se de forma torpe da desmobilização dos moradores, que confiaram na Justiça e no acordo celebrado, o governo estadual preferiu mais uma vez investir no uso da força, atacando a população pobre, para defender interesses de ricaços privilegiados investigados pela Justiça que usam a terra apenas para fins de especulação.
E o que se pode afinal esperar de um governo que ignora determinação judicial?
Nas redes sociais, os moradores do Pinheirinho convocam a resistência. "Quem estiver por perto, deve ir a São José dos Campos imediatamente, fortalecer a resistência. Quem estiver distante, vamos divulgar essa atrocidade e denunciar aos 4 ventos a enorme injustiça que estão promovendo".
