DEMOCRATIZAR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. SEM TERGIVERSAR.

Peço licença aos leitores para retornar a um tema que considero de fundamental importância para o momento histórico que estamos vivendo - a necessidade urgente de democratização dos meios de comunicação no Brasil. 

Em post aqui publicado, no dia 12 de janeiro, reconheci ter ficado entusiasmado com a nomeação de Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações; no mesmo texto, no entanto, também escrevi que "o sinal amarelo acendeu quando li a entrevista concedida pelo ministro à Folha de São Paulo, no dia 7 de janeiro. Exageradamente conciliador e até mesmo recuando em relação a declarações anteriores, ele sugeriu "colocar para o debate público" o projeto de regulação dos meios formatado pelo ex-ministro Franklin Martins (uma resposta genérica, evasiva, sem se comprometer com o efetivo apoio à proposta)". 

Pois é. Lamentavelmente, devo admitir que o tom de amarelo tornou-se um pouco mais acentuado nos últimos dias, em função de novas declarações do ministro publicadas pela mídia grande. Tomei um susto ontem, quinta-feira, quando peguei O Estado de São Paulo e li a manchete principal: "Governo vai propor concessão única para todas as mídias". 

Pensei com meus botões: ora, quer dizer então que abandonaremos o fundamental debate sobre a proibição da propriedade cruzada dos meios? Trata-se de medida importantíssima para combater monopólios e ajudar a evitar a imposição de verdades absolutas, desmontando o consenso e buscando pluralidade de narrativas. De forma bem simplista: não é possível aceitar que, em um determinado espaço geográfico, quem tem tem jornal possa ter também revistas, emissoras de TV e de rádio, canais a cabo... 

Um exemplo usado pelo professor Venício de Lima ajuda a detalhar o que estamos dizendo: "atuando apenas em dois mercados regionais, o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o Grupo RBS reúne seis jornais, 24 emissoras de rádio AM e FM, 21 canais de TV, um portal de internet, uma empresa de marketing e um projeto na área rural, além de ser sócio da operadora de TV a cabo NET". O que esperar de um cenário como esse a não ser o autoritário samba de uma nota só midiático? Onde estão as alternativas de comunicação e de informação, os contrapontos, a diversidade, o oxigênio renovador e não viciado? 

Em outro artigo, o mesmo Venício mostra os recuos do governo de Barack Obama em relação à proibição de propriedade cruzada nos EUA - e os efeitos nefastos dessa leniência para a democracia. Ao comentar a fusão da Comcast - principal operadora de TV a cabo e também de internet dos EUA - com a gigante NBC, o professor reforça que "o negócio de 30 bilhões de dólares, isto é, a compra de 51% da NBCU pela Comcast, faz surgir o maior grupo de comunicação dos Estados Unidos. A Comcast passa a controlar também um enorme leque de programas de televisão e um arquivo com mais de quatro mil filmes. A nova empresa terá 16,7 milhões de assinantes de banda larga, 23 milhões de usuários de TV por assinatura, estações de transmissão e dezenas de canais que incluem a rede de televisão NBC, USA Network, Bravo e MSNBC, além da participação de 32% no serviço de vídeos online Hulu". 

Continua Venício: "o que isso representa para o mercado de comunicações nos EUA? Para Josh Silver, a fusão autorizada pela FCC possibilita à Comcast "fundir" a internet com a TV a cabo, vale dizer, desfrutar de enorme vantagem sobre competidores e liberdade plena para determinar os preços a serem cobrados por seus programas e serviços. Pior de tudo, a fusão diminui ainda mais o que sobra de vozes independentes e da diversidade na televisão americana". 

Debate superado. Será mesmo?

Como se vê, lá, como cá, os perigos são imensos. E qual a "justificativa" oferecida pelo ministro Paulo Bernardo para abandonar a tese da proibição à indesejada propriedade cruzada? O Estadão diz que "o governo está convencido de que o desenvolvimento tecnológico tornou a discussão obsoleta. O conceito de convergência das mídias, que consolidou o tráfego simultâneo de dados e noticiários em todas as plataformas - da impressa à digital -, pôs na mesa do ministro um projeto de concessão única". 

Longe de mim, ministro, negar o potencial rebelde, transformador, libertário e questionador da internet e das redes sociais. Mas a web é também universo marcado por contradições, abrindo brechas para a atuação dos conglomerados. Além disso, será que, em termos de alcance, difusão e poder, podemos colocar a rede no mesmo patamar das emissoras abertas de TV, por exemplo, que invadem diariamente 100% dos lares nacionais, ministro? Outra reflexão: quando as tradicionais famílias proprietárias dos meios no Brasil consagram seus portais (UOL, Globo.com...), não estão reforçando a concentração e ampliando as perspectivas de domínio oferecidas justamente pela possibilidade de cruzar as propriedades? 

Como analisa o professor Laurindo Leal Filho, no Blog do Miro, "os limites à propriedade cruzada, portanto, devem ter como referência o tamanho do público atingido pelas empresas de comunicações, sejam ouvintes, leitores, telespectadores e até mesmo internautas. Junto com restrições mais rigorosas à propriedade de diferentes meios nas mesmas áreas geográficas".

Pois bem, e tentando deixar de lado ingenuidades: sim, o Estadão está movendo peças no tabuleiro, montando o jogo a partir de seus interesses, jogando a isca, tentando definir a agenda e diminuir a margem de manobra e de interlocução/ação do governo. Até aí, nenhuma novidade. O que assusta e preocupa são as respostas (ou a falta delas, mais uma vez) que vêm do governo. 

Evasivas ministeriais

Ontem, no twitter, Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, perguntou ao ministro Paulo Bernardo se procediam as informações publicadas pelo Estadão. Escreveu o ministro, também no twitter: "basta ler a matéria para concluir que não decidimos nada. Quando houver decisão, enviaremos ao Congresso". 

Entendi... melhor dizendo, não entendi coisa alguma... Vamos lá: espremendo bem, qual o significado efetivo dessa resposta? O "não decidimos ainda" quer dizer "fiquem sossegados, nem estamos pensando nisso, o jornal não apurou direito, publicou uma grande bobagem, a proibição da propriedade cruzada é prioridade para o governo?". Ou, ao contrário, significa que "embora uma decisão ainda não tenha sido tomada, manter a propriedade cruzada é uma tese que está sendo mesmo considerada pelo governo?". O fato triste e a lamentar é que, se não há resposta precisa e cabal, se o que fica explicitado é a "saída estratégica pela direita" do leão da montanha, podemos elocubrar à vontade - e no limite entender que  o governo não está de fato convencido da relevância e da necessidade da proibição.

Bem lembra Eduardo Guimarães que "a simples hipótese de que o fim do projeto de proibição da propriedade cruzada esteja sendo cogitado é assustador". 

Foi então que nuvens cinzentas avançaram firmes e assustadoras sobre o sinal amarelo,  quando abri o Estadão de hoje, sexta-feira, e li que "o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou que há estudos do governo para a criação de licença única para as diversas mídias", embora tenha reforçado que "a regulamentação ainda será objeto de consulta pública e vai ser debatida em ritmo seguro". Arrepiei. 

E o que mais me chamou a atenção no texto foi a insistência de figuras importantes do atual governo (Walter Pinheiro, do PT/BA, por exemplo), o tempo todo a bater na tecla e a reforçar a tese de que a regulamentação deverá acontecer a partir da "realidade da convergência digital". Negaram categoricamente a possibilidade de manter tudo como está, em relação à propriedade cruzada? Em momento algum.

É preciso enfrentar os empresários

Ao ler a Folha de São Paulo de hoje, arrepios se transformaram em pontadas no estômago. Texto publicado no caderno Poder, página A6, diz que "não está nos planos de Dilma enviar o projeto de regulação da mídia ao Congresso sem consenso com os empresários do setor. Defende um debate técnico sobre o tema, sem contaminações ideológicas como no governo passado".

Mas que pretensa discussão fria e objetiva é essa, Presidenta? Como tratar o tema apenas de forma "técnica", se estamos falando de políticas públicas e cidadãs fundamentais para a garantia de consolidação da democracia? Ah, sim, novamente: pode ser jogo de cena do jornal, balão de ensaio da Folha, movida por seus interesses? Certamente. Mas, infelizmente, até agora nenhum representante do governo veio a público para desmentir ou contestar essa informação. Diz o dito popular que "quem cala, consente". Se não há o contraditório...

A essa altura, o leitor irá dizer que apenas a proibição da propriedade cruzada não é suficiente para garantir democracia. Concordo. Mas trata-se de medida fundamental para fazer o país avançar nesse sentido. O governo Dilma precisa deixar de tergiversar sobre a democratização da comunicação, precisa chamar a responsabilidade, tomar as rédeas do processo e pautar o debate, com clareza, sem evasivas, escapismos, entrelinhas ou mensagens subliminares. Esse é o momento. 

Nas democracias, governar significa também debater, negociar, ouvir, respeitar divergências. Mas sem abandonar princípios que servem justamente para reforçar a vida democrática. E sem capitular diante das pressões e das ameaças de grupos privados poderosos, pouquíssimo preocupados com o bem-estar comum, e interessadíssimos na maximização de seus lucros. 

Se o Brasil deseja de fato consolidar sua democracia, em sentido amplo, não pode adiar a regulamentação da mídia e a aprovação de uma Lei de Meios. Em entrevista reproduzida pelo blog Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, o jurista Fabio Konder Comparato diz esperar que "o governo da presidenta Dilma Rousseff não se acovarde, nem diante do oligopólio empresarial de comunicação de massa, nem perante os chefes militares, que continuam a defender abertamente os assassinos, torturadores e estupradores de oponentes políticos, durante o regime castrense de 1964 a 1985".

Esta também continua sendo a sincera expectativa deste blogueiro. Apesar do sinal amarelo. A conferir. 

LUTAR PARA DEMOCRATIZAR A COMUNICAÇÃO NO BRASIL

Comparato: "Desprivatizar a comunicação"



Paulo Henrique: "Aprovar a Lei de Meios"



Pochmann: "Qualificar o debate"

  

No final do ano passado, superada a tensão de uma campanha sofrida e muito mais truculenta do que ousei imaginar, passei a acompanhar com muita atenção e curiosidade a divulgação dos nomes dos ministros escolhidos pela Presidenta Dilma. Achei coerentes os anúncios para a área econômica - formam um conjunto mais sintonizado e harmônico, com viés desenvolvimentista. Lamentei profundamente as indicações feitas pelo PMDB, todas, em minha opinião, de baixíssimo calibre político e nível técnico, sem falar na dimensão ética. Manter Nelson Jobim na Defesa é trágico. Continuamos dormindo com o inimigo. No Turismo, Pedro Novais, antes ainda da posse, foi pego (ah, sim, não em flagrante...) usando verba pública para pagar despesas de festas oferecidas em motel.

Questionei e achei um erro político grave o pouco espaço reservado ao PSB, que merecia reconhecimento maior, principalmente pela força conquistada no Nordeste. Pela perspectiva de continuidade de uma estratégia de soberania e de laços a serem reforçados com os países pobres e emergentes, elogiei a escolha de Antonio Patriota. Critiquei duramente a nomeação de Aloísio Mercadante para a Ciência e Tecnologia (e ele está, ainda bem, queimando minha língua). Torci para que Manuela D'Ávila fosse conduzida aos Esportes.

Comemorei com entusiasmo as chegadas ao ministério de José Eduardo Martins Cardozo (Justiça) e de Maria do Rosário (Direitos Humanos), a ida de Alexandre Padilha para a Saúde e a manutenção de Fernando Haddad na pasta da Educação. E, sobretudo, e até por ligações profissionais, admito meu encanto efusivo com a indicação de Paulo Bernardo para as Comunicações - ufa, finalmente um ministro da área não abençoado pela Rede Globo!

O sinal amarelo acendeu quando li a entrevista concedida pelo ministro Paulo Bernardo à Folha de São Paulo, no dia 7 de janeiro. Exageradamente conciliador e até mesmo recuando em relação a declarações anteriores, o ministro sugeriu "colocar para o debate público" o projeto de regulação dos meios formatado pelo ex-ministro Franklin Martins (uma resposta genérica, evasiva, sem se comprometer com o efetivo apoio à proposta). Fez questão de afirmar que "a liberdade de expressão é vital na democracia, e ninguém no governo quer mexer nisso" (acariciou os trogloditas da mídia que insistem em tentar fazer confusão entre os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de empresa, entre censura e controle social da comunicação). Atacou sem muita convicção, mais como exercício de retórica, o fato de políticos serem donos de emissoras de rádio e TV, para logo em seguida admitir que "é mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV". Para bom entendor, meia palavra basta.

Estranhei. Não sou ingênuo, sei que administradores públicos muitas vezes são movidos pelas limitações dos cargos, que a área é pantanosa, cheia de armadilhas, que há pressões e jogos pesados de poderes e de interesses e que o  ministro ainda está assumindo a pasta. Mas não era exatamente esse o discurso que eu desejava ler/ouvir. Ficou um certo gosto amargo, a sensação de quero mais, uma certa pulga atrás da orelha a insistir em dizer que o ministro talvez pudesse ter aproveitado a entrevista para delinear metas e estratégias de ação, para pautar o debate e dizer o que o governo pretende fazer com as Comunicações nos próximos quatro anos. Faltou. Faltou. Passei alguns dias digerindo a tal da entrevista, quem sabe eu estivesse sendo mesmo muito exigente, fazendo o papel de chato de plantão. Vamos aguardar os próximos lances no tabuleiro de xadrez, pensei com meus botões.

Ao ouvir a exposição do jornalista Paulo Henrique Amorim em evento realizado no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, em 11 de janeiro, fui tomado por uma sensação dúbia: por um lado, me senti reconfortado por perceber que não estava sozinho na leitura pessimista das palavras do ministro à Folha. E, vamos e venhamos, análises de Paulo Henrique devem ser observadas com muita atenção. Invariavelmente, significam um porto seguro. Por outro lado, admito que fiquei um tanto decepcionado por confirmar que a fala de Paulo Bernardo pode mesmo ter representado um recuo em relação às expectativas positivas inicialmente suscitadas.

Em sua fala, Paulo Henrique recorreu a um texto que já havia publicado no blog sujo "Conversa Afiada", onde, resumindo bem, diz que "ia tudo muito bem com o primeiro ministro nomeado para as Comunicações, desde o regime militar, que não tratava a Globo com mel. Chegou a peitar as teles e falou em banda larga a trinta reais por mês. Ia tudo muito bem até que, diante da Globo, o ministro piscou". Nesse mesmo texto, Paulo Henrique faz uma série de avaliações, muito mais precisas e completas que as minhas, sobre a entrevista do ministro à Folha, para concluir da seguinte maneira: "quando Paulo Bernardo foi nomeado e se pensava que ele não tratava o Senador Evandro (Guimarães, todo-poderoso das Organizações Globo), de “Senador”. Parece que trata". Sem cornetas ou julgamentos precipitados. Sem descréditos imediatistas. Minhas expectativas boas permanecem. Mas não se pode abandonar o espírito crítico.

E visão crítica foi o que não faltou no evento do qual participou Paulo Henrique Amorim. No Sindicato dos Jornalistas, na chuvosa noite do dia 11, depois de um dia de caos na cidade que vive descalabros por conta das desastrosas e inoperantes administrações demo-tucanas, reuniram-se mais de 150 pessoas, representantes de diferentes entidades e independentes, e também de distintas opiniões, mas todas mobilizadas por uma luta comum: é urgente acabar com o monopólio da informação e democratizar as comunicações no Brasil.

O evento foi organizado pelo Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé e motivado pelo lançamento do estudo (três volumes) "Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil". Produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pela Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM), o trabalho transita por três vertentes principais: traz artigos que discutem temas como TV pública, direitos autorais e convergência de mídias/tecnologias digitais; oferece um resumo analítico da trajetória de formação e de lutas das entidades que atuam no setor de Comunicações no Brasil (Intercom, Compós, Socine, SBPJor...); compila números importantes do segmento (cursos, faculdades, setor público, setor privado, pós-graduação, mestres, doutores) e reflete a respeito de novas tendências profissionais e ocupacionais da área. Segundo o texto de apresentação, a obra "possibilita a análise de nossas fragilidades e potencialidades". O trabalho já está diponível no site do IPEA.

Em sua fala, o presidente do IPEA, Marcio Pochmann, reafirmou a necessidade de qualificar o debate e destacou a contribuição que o estudo pode oferecer nesse sentido. Pochmann avalia que há dois novos elementos que reestruturam a dinâmica do capitalismo global. O primeiro movimento diz respeito ao deslocamento do centro dinâmico da economia internacional. Para ele, especialmente a partir da crise financeira de 2008, abre-se a possibilidade de desenvolvimento policêntrico da economia mundial. A decadência do império estadunidense é acompanhada pela ascensão das potências asiáticas, principalmente a China, estabelecendo oportunidade inédita para a atuação de "países baleias", como o Brasil. No entanto, essa brecha esbarra justamente na concentração de capital no setor privado. Há cada vez menos empresas com efetiva capacidade de competição global, em um cenário que ele classifica como de hipermonopolização, gerando um desequilíbrio que pode afetar as democracias. O argumento: as empresas são tão grandes que não podem quebrar, pois levariam o sistema à bancarrota. "O Estado passa a ser sócio desses empreendimentos, não pode permitir essa quebradeira".

Simultaneamente, diz o economista, é preciso entender o segundo movimento da economia, que deixa gradativamente de ser sustentada pelo trabalho material (indústria, agricultura) para ser amparada pelo imaterial (serviços). Com isso, surge uma nova classe trabalhadora, com ampliação da exploração e o aumento da jornada, graças ao uso das novas tecnologias. "Somos prisioneiros, até fora do ambiente de trabalho. Demos adeus ao descanso semanal. Não paramos na sexta-feira, continuamos no sábado e no domingo. Vivemos on-line". Com mais trabalho, há mais riqueza, que por sua vez não está sendo adequadamente redistribuída. Para Pochmann, os sindicatos ainda não conseguiram avaliar com profundidade esse novo cenário. "Esse mundo, para ser transformado, precisa ser mais bem conhecido. E o setor de Comunicações faz parte disso", reforçou.

O jurista Fabio Konder Comparato recorreu à "Ideologia Alemã", de Karl Marx, para defender a tese de que temos diante de nós um sistema genial, com alto grau de poder de sedução, que não se apresenta como ameaça e que entra em nossos corações e mentes sem que consigamos perceber: o capitalismo. "Ao garantir que o paraíso já está disponível e é acessível a todos, que não há classes, que todos podem comprar e que a oferta de crédito é geral, a proposta consegue construir a primeira civilização universal da História", afirmou.

O método usado para alcançar tal feito? "Não se assustem, foi inspirado na publicidade comercial", sugeriu Comparato. E explicou: o capitalismo não pretende convencer pela razão, mas pelos sentimentos e instintos. É preciso buscar esmero nas aparências, jamais no conteúdo. Segundo ele, a aceitação das propostas capitalistas não exige muitas lutas ou custos. Vende-se a ideia de que acatar as promessas que o sistema faz só traz benefícios. "Assim, o poder capitalista sempre se impõe, mas ao mesmo tempo está sempre camuflado".

Comparato fez referência à Constituição brasileira, ao mesmo tempo cidadã (institui uma série de garantias progressistas) e vilã (justamente por não definir mecanismos concretos de funcionamento para tais princípios). "Esse cenário permite que o Brasil tenha um sistema de meios de comunicação mais concentrado do que em qualquer outro país do mundo", disse.

Buscando auxílio de outro ícone das esquerdas, Vladimir Lênin, o jurista perguntou: "O que fazer?". Para ele, é preciso, com urgência, desprivatizar a comunicação social. Isso significa, na avaliação de Comparato, acompanhar muito de perto e fiscalizar as concessões de emissoras de rádio e televisão ("empresas devem trabalhar para o interesse público; se não for assim, funcionamento deve ser cassado"). Nessa tarefa, é preciso contar com o auxílio de conselhos populares de gestão, como efetivos instrumentos de controle das ações do Estado.

Com relação aos veículos impressos sustentados por empresas privadas, Comparato afirma que ainda assim não são um serviço qualquer, mas instrumentos de exercício de poder sobre a opinião pública, e que portanto devem ser guiados como canais de comunicação pública. "Uma família não tem o direito de divulgar opinião sobre tudo e sobre todos, não pode insultar quem ela acha que deve ser insultado. A imprensa deve ser mantida por órgãos sem fins lucrativos", protestou.

Para ele, é preciso ainda mobilizar esforços coletivos e articulados para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar e julgar as Ações por Omissão (ADOs) que o próprio jurista encaminhou à Corte. As medidas pretendem regulamentar os artigos, incisos e parágrafos da Constituição Federal que tratam do direito de resposta; da proteção do cidadão aos abusos de propaganda e aos serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente; da proibição de formação de monopólios ou de oligopólios; e da exigência das programações respeitarem a produção independente, a diversidade regional e as demandas educativas, culturais e artísticas da nação. Comparato reconheceu: o objetivo das ações não é conseguir vitória judicial imediata, mas mobilizar consciências e tornar o assunto permanente na agenda política. "Sou um perito em derrotas. Mas elas não me abalam, porque os ganhos são de outra natureza".

Sempre muito incisivo, e tabelando com o jurista, Paulo Henrique reforçou a necessidade de mobilizar esforços para pressionar o Supremo a julgar as ADOs. E foi além: lembrou que é fundamental lutar também pela aprovação da Lei dos Meios, herança deixada pelo ex-ministro Franklin Martins que não pode ter como destino o esquecimento ou a lata de lixo. "Regulação não é controle, não é censura, é instrumento democrático. Se o Brasil esperar, vai continuar operando no marco regulatório definido pela Globo". 

Por fim, o jornalista manifestou preocupação com o que chama de fetichização da banda larga que, segundo ele, é meio, não fim. E não é possível discutir o tema desconectado do debate mais amplo sobre a quebra dos monopólios e a democratização da comunicação. Só a banda larga, diz, não é sinônimo de democracia. Depende do que vem no vagão. "Pode vir Hitler, pode vir Goebbels. Se vier Jobim, não quero!". Em seu comentário final, Paulo Henrique não poupou críticas ao presidente Lula que, segundo o jornalista, passou sete anos e nove meses convivendo bem com Ali Kamel e, faltando três meses para o final do governo, resolveu falar grosso com a Globo. "Lula deixou o enfrentamento com o PIG (Partido da Imprensa Golpista) para a Dilma", concluiu.