EM SÃO PAULO, INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA É MAIS UMA MEDIDA ESTÉTICA

Não sou especialista, mas, como curioso cidadão do mundo, tenho procurado ler um tanto a respeito da internação compulsória de dependentes químicos, prática agora assumidamente incentivada pelo governo paulista (sob os movimentos silenciosos e cúmplices do Ministério da Saúde).

De tudo o que consegui reunir, me parece que há consenso médico: em situações-limite, extremas, complicadíssimas, torna-se necessário recorrer à compulsória. Mas é isso: exceção da exceção, último recurso, não regra. Não se vai sair por aí internando qualquer um e todo mundo. Deve ser medida avaliada com responsabilidade por qualificada e bem formada equipe multidisciplinar - e a mesma dimensão de atendimento multiprofissional e de longo prazo deve ser posteriormente garantida aos usuários nessa condição.

O intuito, aqui, é permitir que a pessoa que, por diversas e diferentes razões, está mergulhada na merda absoluta possa ter resgatada sua condição humana, para então ter a prerrogativa de decidir se quer ou não continuar o tratamento. É uma questão de direito humano, de cidadania, a ser considerada a partir do viés de saúde pública. A própria Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece que “em situações de crise de alto risco para a pessoa ou outros, o tratamento compulsório deve ser determinado, sob condições específicas e período especificado por lei”.

Antonio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, escreve hoje na Folha que "há uma necessidade premente de que as autoridades se responsabilizem pelos doentes mentais. O débito do poder público com essas pessoas é gigantesco. O dependente de crack, muitas vezes, é portador de algum transtorno mental e carece, antes de qualquer coisa, de atendimento médico. Se a internação à força for apenas o início de um processo de tratamento para aqueles que precisam de atendimento e não o têm, aí sim teremos uma iniciativa correta por parte do governo".

Até mesmo Dartiu Xavier, psiquiatra, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e uma das principais vozes que se levanta contra a compulsória, reconhece que há momentos em que ela se impõe. “Todo uso de drogas pode trazer algum risco de vida, mas a internação compulsória é um dispositivo para ser usado quando existe um risco constatado de suicídio. A outra situação é quando existe um quadro mental associado do tipo psicose, seria quando a pessoa tem um julgamento falseado da realidade: se ela acha que está sendo perseguida por alienígenas ou se acredita que pode voar e resolve pular pela janela. Nessas situações de psicose ou um risco de suicídio é quando poderíamos lançar mão de uma internação involuntária”, afirmou, em entrevista publicada pela revista Caros Amigos.

O xis da questão: a mentalidade e o propósito da administração estadual tucana nesse caso - em mais esse caso - são bem outros: limpeza social. Higienização. Prisão. Vistos pela parcela conservadora da sociedade como a escória que não tem mais jeito, os farrapos fedorentos, violentos, ameaçadores, monstros, bandidos, os usuários precisam ser rapidamente retirados das ruas porque enfeiam a paisagem e incomodam as elites diferenciadas. O sujo deve voltar a ser limpo, cartão postal a ser vendido aos turistas e admirado pelos puros nativos. Até porque tais esclarecidos limpinhos têm plena certeza de que sabem, sempre, o que é melhor para os outros. São autoritários, absolutos, donos da verdade. Há nessa postura também evidente componente moralista. Vamos chamar a tropa de choque e recorrer às algemas. 

A lógica da truculência prevalece sobre a perspectiva do resgate humanista. Os usuários são tratados como caso de polícia, o lixo a ser varrido, a qualquer custo, à força, para debaixo do tapete. É medida estética, pontual, desconectada de tantas outras iniciativas relevantes. Para esse raciocínio tão simplista quanto reacionário, se esse zé povinho noiado estiver longe das ruas, escondido, confinado, vivendo em guetos, já terá sido suficiente, uma política de sucesso. Ainda que não tenham sido desenvolvidos esforços para ressocializá-los. Ainda que a dimensão de saúde pública tenha sido ignorada. O que estão a pedir esses iluminados é “afastem da gente esses animais selvagens e desqualificados”.

Continua Antonio Geraldo da Silva: “a internação requer indicação médica, quer seja voluntária, involuntária ou compulsória. Caso contrário, a iniciativa não passaria de uma limpeza urbana, uma triste eugenia”. Dartiu Xavier é ainda mais incisivo: “na verdade, o que vai acontecer é que isso vai funcionar – funcionar entre aspas porque não será eficaz – nas populações carentes. Porque quem é classe média e alta e tiver fumando crack na rua, vai ser pego, mas o papai vai colocar ele numa clínica chique, vai ficar uma semana, e vai para casa depois. Então é um sistema bastante questionável do ponto de vista ético, porque vai ser aplicado nas populações "indesejáveis".

Ao patrocinar a internação compulsória de inspiração e natureza policialescas, o governo paulista está a reforçar o “danem-se os dependentes químicos, às favas com a saúde pública”. O importante mesmo é prestar contas aos apelos e à grita dos adeptos do “prende e arrebenta”, que ficam alegres e comemoram. Em movimento de mão dupla, e satisfeita com esse respaldo, a administração pública dorme tranquila.  

A CRACOLÂNDIA NÃO QUER SÓ POLÍCIA

Retorno das férias disposto a sugerir mais algumas reflexões sobre a farsa policialesca-midiática patrocinada pela prefeitura de São Paulo na região da Cracolândia. A tal da estratégia "dor e sofrimento", idealizada e defendida com unhas e dentes pelo prefeito Gilberto Kassab e por outras lideranças demo-tucanas, continua muito longe de se mostrar minimamente efetiva e capaz de enfrentar com dignidade e responsabilidade pública os complexos dramas sociais vividos pelos usuários de drogas que frequentam o local. 

Ao contrário: serviu a medida higienista apenas para reforçar e legitimar, em tempos de "Era dos Adjetivos", a mensagem generalista que diz que "a presença da Polícia Militar (que aliás, diga-se de passagem, continua sendo o único agente estatal a marcar ponto por lá) é fundamental para combater a criminalidade e a bandidagem que tomaram de assalto um espaço simbólico da cidade". Quem, no entanto, estiver disposto a se despir dos discursos prontos e dos preconceitos, a abandonar o senso comum reducionista e a pensar com um pouco mais de profundidade sobre a questão vai se deparar com uma fotografia social significativamente distinta.     

Pesquisa feita pelo Instituto Datafolha e divulgada pela Folha de São Paulo no domingo, 15 de janeiro, ouviu 188 usuários de crack da região e revelou que na Cracolândia vivem os excluídos dos excluídos, aqueles que são vítimas de toda sorte de privações sociais e já não têm mais perspectivas de vida digna. Foram abandonados pela sociedade. Vivem no gueto. Segundo o levantamento, 27% dos que lá estão não têm trabalho e sequer procuram mais emprego; 45% dos que conseguem trabalhar vivem na verdade de bicos. Em relação à escolaridade, 64% dos usuários de crack concluíram no máximo o ensino fundamental - apenas 6% têm o curso superior. 

Ainda de acordo com o Datafolha, a população local é formada majoritariamente por homens (84%, contra 16% de mulheres) e por jovens (18% têm entre 16 e 24 anos; 45%, entre 25 e 34 anos; 28%, de 35 a 44 anos; e 9% têm mais de 44 anos). A média de idade é de 33 anos. A cor da pele é também fator a ser considerado: 44% são pardos e outros 22% são negros (66%, no total), enquanto há 22% de brancos. 

O vício começa cedo: 23% tiveram a primeira experiência com crack quando tinham entre 11 e 15 anos; outros 23% travaram o primeiro contato com a droga com de 16 a 20 anos. Dos que vivem na Cracolândia, 28% usam crack há pelo menos cinco anos; 30% consomem a droga há pelo menos 10 anos.

Realizado em dezembro de 2011, trabalho feito pela Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Uniad/Unifesp) traz à tona outras informações importantes para a compreensão do problema - e, portanto, para o combate do mesmo. O estudo mostra que 47% dos entrevistados (170 dependentes que vivem na região, sendo 102 homens e 68 mulheres) estão dispostos a se submeter a tratamento e 62,3% desejam parar de usar drogas. A maioria dos usuários (61%) já passou por tratamento. 

Revela ainda o estudo que "em relação aos recursos para obter as drogas, 59% afirmam ter dinheiro próprio para a compra do produto, 13% reconhecem apelar aos roubos, outros 13% recorrem à troca de objetos pessoais, 12% recebem esmolas, 9% furtam, outros 9% vendem objetos de família, 11% trocam a droga por sexo e 13% prestam serviços diversos aos traficantes". 

Quando se pensa que atingimos a situação de máximo aviltamento da dignidade humana, vislumbramos que, na Cracolândia, é ainda possível encontrar, nos excluídos dos excluídos, aquelas que são ainda mais excluídas - as mulheres gestantes. Também feito pela Unifesp e divulgado com exclusividade pela Folha de São Paulo na edição do último dia 12 de janeiro, outro estudo acompanhou dez grávidas usuárias de crack que vivem na Cracolândia. Segundo a reportagem, "apenas duas estavam fazendo pré-natal. Cinco sabiam quem eram os pais dos filhos - parceiros também usuários do crack. Oito delas já tinham filhos e três tinham sofrido abortos anteriores. Seis fumavam até dez pedras por dia. As demais chegavam a consumir vinte pedras. Metade das gestantes financia o consumo de crack pedindo esmola ou trocando sexo pela droga". 

Embora não se possa avaliar com precisão quais os efeitos específicos do crack sobre a gestação - as grávidas não raro são também fumantes, dependentes de álcool e enfrentam quadros de desnutrição -, a matéria lembra que os "bebês dessas mulheres tendem a nascer prematuros e com atraso de desenvolvimento. Também têm mais chances de apresentar sequelas neurológicas, retardo mental, déficit de aprendizagem e hiperatividade". 

Os números aqui apresentados certamente não esgotam o assunto nem estabelecem mensagens absolutas, mas sugerem caminhos e abordagens possíveis e precisam ser mais discutidos e bem avaliados, para que as diversas e complexas histórias de vida (individuais e coletivas) que guardam possam auxiliar na definição de políticas públicas sociais articuladas e dispostas a dar conta do problema, em seus mais diferentes aspectos. O prefeito Gilberto Kassab conhece essa fotografia. Mas, em ano eleitoral, de forma ideologicamente convicta, prefere prestar contas aos setores conservadores da sociedade - as elites brancas paulistanas, interessadas em varrer a "sujeira" para debaixo do tapete, a qualquer custo. Legitimam, assim, as ações higienistas e a presença truculenta do aparato policial na região. 

Trata-se de um clichê, do óbvio ululante, como diria Nelson Rodrigues, mas que precisa ser repetido à exaustão, sob pena de naturalizarmos uma chaga que é social e política. Na Cracolândia, as drogas não são porta de entrada, mas o fim da linha para pessoas que já sequer se reconhecem como tal. São farrapos humanos degradados, alijados de qualquer possibilidade de garantia de direitos, de qualquer perspectiva de exercício de cidadania, em busca de momentos efêmeros de um prazer tão desesperado quanto suicida, e que sem alternativas e abandonados pela sociedade definham diante de nossos olhares muitas vezes cúmplices e silenciosos. A vida segue, não é mesmo?

Em entrevista publicada pelo portal Terra, Rubens Adorno, antropólogo e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), reforça que os habitantes da Cracolândia "não são marginais. Predominam pessoas muito pobres e que, por circunstâncias da vida, acabaram indo para a rua. O importante é que o usuário acaba incorporando aquilo que as pessoas externamente pensam dele". O pesquisador coloca o dedo na ferida: "A cidade de São Paulo é uma cidade atrasada. A estratégia atual é militar. Tratam essas pessoas como a escória a ser varrida e confinada. Estamos vivendo a política sanitária do século 18. A prefeitura e o governo não chegaram nem ao século 19".

Na sexta-feira, 13 de janeiro, o padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, escreveu em sua página no facebook que "é impressionante a quantidade de viaturas policiais, motos, helicópteros e a abordagem truculenta (na região). Com duas defensoras públicas, ficamos na mira da polícia, que sacou uma arma para abordar os que estavam vagando pelas ruas. Verdadeira operação de guerra".

Claro está que o problema não será resolvido com fardas, botas e armas apontadas para vítimas da exclusão social. O Estado precisa dizer "presente" de outras maneiras - com moradia, coleta de lixo, lazer, espaços culturais, quadras esportivas, escolas, oferta de emprego, postos de saúde, atendimento e tratamento multiprofissional e qualificado aos usuários de drogas, garantindo opção de vida e devolvendo ao menos em parte a esperança roubada dos que lá vivem. Pois, como já cantou o Rappa, "paz sem voz não é paz - é medo". 

O PREFEITO HIGIENISTA E A LIMPEZA DA CRACOLÂNDIA

Achei por bem interromper brevemente as férias para compartilhar com vocês algumas inquietações a respeito da "limpeza" patrocinada pela Prefeitura de São Paulo na região conhecida como Cracolândia, área central da cidade. Claro está que o prefeito Gilberto Kassab, agora no PSD, mas desde sempre demo-tucano na alma, abre o ano eleitoral jogando para a plateia conservadora (que, no caso de São Paulo, não é pequena), abrigada em suntuosos camarotes de luxo, e de onde "observa" a realidade (em geral com empáfia e egoísmo). Dessa forma, Kassab envia sinais, tenta mostrar serviço e, quem sabe, resgatar ao menos parte do apoio político perdido, agindo para restabelecer pontes com o eleitorado de direita da cidade, com intuito de se cacifar para assumir o papel de um dos protagonistas da disputa pela Prefeitura - processo que, aliás, já está em curso.   

A "limpeza" não passa disso - medida de caráter puramente higienista, marca, aliás, da administração kassabista. E já que "Narciso acha feio o que não é espelho", como cantou Caetano Veloso, é preciso tornar a Cracolândia palatável e acessível para as elites brancas paulistanas, (re) construindo a região à imagem e semelhança dos anseios limpinhos. É fundamental resgatar uma área simbólica e histórica da megalópole, mas que se tornou "feia, suja, fedida e repugnante, por culpa dos marginais e dos drogados que se apossaram dela". Para tanto, basta expulsar os bandidos de lá. Uma vez mais, associa-se pobreza e exclusão social à criminalidade, em generalização que compõe relação tão simplista quanto falsa.

Em nome de uma cidade "mais limpa", vale tudo - inclusive e principalmente tratar seres humanos como produtos descartáveis, que devem ser expulsos e despejados em qualquer outro canto, longe do alcance dos holofotes da mídia e dos olhares das elites. Esse é o raciocínio. Não por acaso, o único representante do Estado (poder público) a fazer parte da operação é a Polícia Militar, o que revela com nitidez o viés reacionário e puramente repressivo da iniciativa. Assistência, apoio e amparo aos viciados e moradores de rua? Para quê? São a escória da sociedade, não? Tratamento? Educadores? Médicos? Psicólogos? Ninguém os viu por ali. Nem vai ver.

Porque, afinal, o objetivo não é lidar com um dos mais graves problemas sociais da cidade, mas maquiar a fotografia e transformar a discussão em mero caso de polícia, para alcançar visibilidade midiática - e então finalmente prestar contas e tranquilizar os representativos segmentos da sociedade que não só desejam, mas que defendem fervorosamente a truculência como método cotidiano de administração pública. Como bem destacou no Blog "Outro Brasil" o jornalista Alceu Castilho, "a reportagem do SPTV (exibida no primeiro dia da ação), da Rede Globo, legitima o higienismo. Ela começa exatamente com cenas de limpeza - caminhões de lixo, carro-pipa jogando água nas ruas e trabalhadores da limpeza urbana tirando lixo do local, no centro de São Paulo".

A estratégia de "dor e sofrimento" patrocinada pela Prefeitura - supostamente, a falta da droga obrigaria os usuários a procurar ajuda - tem sido duramente criticada por especialistas das mais diferentes áreas, inclusive em matérias e artigos veiculados pela grande imprensa.

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Antônio Carlos Malheiros, desembargador e coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, escreve que "além das operações policiais, há necessidade de se ampliar a atuação médica, assistencial e do Judiciário para viabilizar o tratamento desses usuários. (...) Um alerta: qualquer que seja a operação, não pode ter um caráter higienista disfarçado. Não precisamos limpar as ruas, mas tratar as pessoas". Também no Estadão, Guaracy Mingardi, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, lembra que "é preciso combater o narcotráfico, que abastece os pequenos traficantes da Cracolândia. Isso sem falar na prevenção. Para mim, essa ação só visa a melhorar a questão urbana, ou seja, esconder pessoas e limpar ruas".

Sempre no jornal da família Mesquita, Marcelo Ribeiro, psiquiatra da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), afirma que "a estratégia não tem lógica. A sensação de fissura provocada pela abstinência impede que o usuário tenha consciência de que precisa de ajuda. Ela causa outras reações, como violência"; Arthur Pinto Filho, Promotor de Justiça da Saúde, diz que "não conhece estudo científico que comprove que uma pessoa em abstinência procura por tratamento. Sem base teórica e prática para adotar essa estratégia, essa ação pode ser mais uma sem resultado".

Em sua página no Facebook, o padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, reforça que "o uso da força para resolver problemas psicossociais é perigoso e enseja ações arbitrárias e autoritárias, que ferem a dignidade humana". Ele manifesta espanto diante da tímida reação às ações truculentas da Prefeitura. "Com a palavra, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Câmara Municipal e a Assembléia Legislativa. Estão todos em férias?", cobra Lancellotti.

Meu receio, padre Julio, é que não sejam apenas as férias. Lamento, mas boa parte dos paulistanos concorda com as medidas higienistas. Apóia a "limpeza". Sustenta a estratégia. O silêncio não é o do descanso - é o da conivência.