quarta-feira, 10 de outubro de 2012

JOSÉ DIRCEU FOI CONDENADO. E AGORA, DEMOCRACIA?

Publiquei no Face durante a madrugada, trago o texto para cá.

Sei que vou ser xingado, detonado, desqualificado. Não me importo. Como diria Nelson Rodrigues, toda unanimidade é burra. De vez em quando, é preciso nadar contra a maré. Antes de comemorações, seria bom a gente gastar um tantinho de tempo para uma análise um pouco mais profunda, serena, cuidadosa.

Não conheço pessoalmente José Dirceu. Cruzei com ele algumas vezes em sedes e comitês do partido, em campanhas, em priscas eras, quando lá militava. Não tenho procuração para defendê-lo - aliás, nem tenho formação em Direito, estaria exercendo ilegalmente a profissão. Também não guardo por ele nenhuma - disse nenhuma - simpatia política. É figura complicada, politicamente falando. E acho até que José Dirceu deve ou pode mesmo ter feito parte, de alguma maneira, do esquema que ficou conhecido como "mensalão".

Mas às favas com o que eu acho, dane-se o que eu acho, não é com base em achismos que um julgamento no Supremo Tribunal Federal, a corte máxima do País, instituição guardiã da nossa Constituição, deve julgar e condenar quem quer que seja. Acompanhei o voto do relator Joaquim Barbosa, do revisor Lewandowski e dos demais ministros. E todas as "provas" que foram apresentadas para incriminar Dirceu foram a entrevista de Roberto Jefferson, as reuniões na Casa Civil, viagens para Portugal...

Quando não foram essas as "provas" citadas, escorregava-se num perigoso e taxativo "é impossível que ele não soubesse"... ou seja, estamos falando de suposições, de ilações, de expectativas e de conexões transformadas em máximas absolutas.

Já escrevi por aqui e retomo: até onde sei, e se estiver errado que me corrijam meus colegas advogados, um magistrado só pode julgar de acordo com os autos - e, se não há provas nos autos, deve prevalecer o princípio da presunção da inocência, que diz que "todos são inocentes até que se consiga PROVAR o contrário". Não é possível, em democracias, condenar a partir daquilo que eu acho, de suposições, de ilações, de desejos ou de vontades pessoais. Não pode. Ainda mais quando se trata de ação penal, o sujeito vai ser preso. É sério demais.

O fato é que quem condenou de antemão foi uma difusa opinião pública (ou publicada...), que não aceitaria outro resultado e está agora a levantar brindes e a comemorar. Era preciso "pegar os petistas". Com todo o devido respeito, sempre, o STF aproveitou os holofotes de uma narrativa midiática oportunista e espetacularizada e jogou para uma parte das arquibancadas, antes histérica, agora em êxtase, a soltar urros de alegria. No Coliseu romano, a sensação deveria ser semelhante quando o Imperador colocava o dedão para baixo e determinava a morte do gladiador - ou do cristão. Ou de qualquer outro desafeto.

Cuidado. O Brasil do século XXI não é a Roma dos gladiadores. Pode custar caro. Porque foi quebrado um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito. Criou-se jurisprudência,virou referência e parâmetro para futuras ações - ou, usando um clichê, a porteira foi aberta. Porque hoje o "domínio do fato" foi usado para condenar José Dirceu. Amanhã... Quem será a próxima vítima?

Como já escreveu um poeta, "na primeira noite, eles se aproximam e colhem uma flor de nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem, pisam as flores, matam nosso cão. E não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada".

Não se trata de fulanizar o debate e/ou de defender José Dirceu. Estou é preocupado com algo muito mais complexo e profundo, importante - os valores e fundamentos da democracia. Muitos podem não gostar, torcer o nariz, resmungar. Mas vivemos num Estado Democrático de Direito. Ainda.

7 comentários:

  1. Chico, camarada...

    Me incomoda, apesar da lucidez de suas intervenções e sei que você não quis dizer isso, mas pode ser interpretado assim, o discurso simplista de parte dos petistas sobre o tema. De que são vítimas de um golpe ou do "PIG".

    Postei este comentário como "post" no feice, transcrevo aqui:


    Sobre o tal mensalão...




    Quanto a condenação, ou não, do ex ministro José Dirceu, cabe a polêmica se tal condenação, na esfera penal, poderia ter sido fundamentada da forma que foi, sem que houvesse uma prova cabal, a mão na botija. Desconfio que não, não poderia.

    Mas, é inegável que o conjunto da obra levado a cabo pelo ex ministro merece alguma consideração de ordem política: me parece absolutamente indesculpável que a tese do financimento ilegal dos partidos e aliados, o que na verdade só pode ser chamado de “caixa dois” para mitigar a definição do que é corrupção ativa, fosse de desconhecimento do ministro.

    Note, friso, que uma coisa é a condenação penal, que sem a contundência de uma prova necessária me parece injusta - e não neste caso, mas em todos. Mas outra coisa é a consideração de ordem política. O não reconhecimento da falha, do erro, do equívoco político, no episódio compromete a defesa do ex ministro e do partido. Creio que a indignação de muitos reside aí: Nunca se admitiu erro algum e, pior, se propaga que tudo é um golpe.

    Sim, é ruim, e perigoso, usar do direito penal como fonte de punição política. Mas, sim, também, não se pode negar que a reiterada tática, repetida ad nauseam, de que nada aconteceu, de foi uma farsa, uma tramóia urdida nas sombras para punir o PT ou o governo do Lula, é despudoradamente hipócrita. Hipocrisia, me dirão alguns, não é crime. Não, não é, fato. Mas é fato, ou não é?

    Por fim, outra coisa, ainda, é a utilização do episódio como anteparo discursivo na disputa política eleitoral. Rasteira, evidentemente. Porque tergiversa se negando ao debate sobre o caso do mensalão das Minas Gerais. Porque ignora o mensalão do PFL de Arruda. Porque some do noticiário com o episódio Controlar ou do caso Aref ou de qualquer outro caso que não seja “o deles”. Porque não trata das privatizações. E, mais grave, porque escamoteia que até o presento momento, na principal disputa eleitoral do país, na cidade de São Paulo, um dos candidatos sequer tem um programa de governo (coisa tola, né? Programa de governo serve pra que?)...

    Vamos falar de valores, sempre. Da higienização e da gentrificação resultantes de políticas públicas centradas nos interesses específicos do setor imobiliário. Do silêncio e da cumplicidade nas ameaças a um jornalista feitas por um vereador eleito. Mas vamos, também, falar de programas de governo, de ideias para a cidade, de propostas para tirar este cinza tom de nossas vidas.

    É isso.

    Abraço, camarada.

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  2. Parem de bobagem. José Dirceu teve amplo direito de defesa e pagou um advogado que poucos brasileiros poderiam. Não chorem, pois de democracia o PT não entende nada.

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  3. Se alguém assistiu ao show midiático/político/eleitoral do ‘probo’ STF, que não sabe o que é BOM DIREITO, pode observar que:

    As “provas” para incriminar o Dirceu:
    - a entrevista de Roberto Jefferson
    - as reuniões na Casa Civil
    - viagens para Portugal

    Além das “provas” hove a condenação pelos “achismos” tais como:
    - “é impossível que ele não soubesse” e
    - outras suposições

    Ou seja, o ‘probo’ STF, guardião dos desejos da mídia, demonstrou que não sabe do tecnicismo do bom direito.

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  4. Dalmo de Abreu Dallari é jurista, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

    "A gravidade dessa afronta à Constituição, artigo 102, inciso I, letra b, esses acusados não gozam do que se tem chamado “foro privilegiado” e devem ser julgados por juízes de instâncias inferiores.

    E nesse caso terão o direito de recorrer a uma ou duas instâncias superiores, o que amplia muito sua possibilidade de defesa.

    Tendo-lhes sido negada essa possibilidade, poderão alegar, se forem condenados pelo Supremo Tribunal, que não lhes foi assegurada a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

    E poderão mesmo, com base nesse argumento, recorrer a uma Corte Internacional pedindo que o Brasil seja compelido a respeitar esse direito.

    A imprensa, que no caso desse processo vem exigindo a condenação, não o julgamento imparcial e bem fundamentado, aplaudiu a extensão inconstitucional das competências do Supremo Tribunal e fez referências muito agressivas ao ministro Lewandowski – que, na realidade, era, no caso, o verdadeiro guardião da Constituição."

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  5. Negar o conhecimento jurídico e as decisões da mais alta corte do país é admitir que milhares de julgamentos não tem valor e milhares de réus condenados são inocentes.

    O volume desse processo e as provas contidas não podem se limitar a comentários de poucas linhas, com a certeza absoluta da ausência de conhecimento dos fatos e das leis, admitindo-se ingenuamente que um colegiado de ministros julgaram erradament, influenciados pela propaganda ostensiva da imprensa e desprezando todo os seus conhecimentos adquiridos na sua vida profissional.

    Nada. E tenho certexza do que digo. Nada vai acontecer na ordem democrática desse país com essa condenação. É apenas mais um criminoso sendo condenado e pagando pelo seu ato.

    O que me estarrece é a ousadia do Sr. José Dirceu em se considerar um mártir e ícone de um país, desprezando os fatos e a opinião da maior parte dos brasileiros ao afirmar que a população e o tribunal foi conduzida pela mídia.

    Ao demonstrar essas suas garras, essas sim anti-democráticas, mostram ao nosso povo a sua verdadeira personalidade autoritária. Esse era o projeto desse político que disfarçado de democrático sempre desejou o poder por qualquer que fosse o processo, bem semelhante ao nosso vizinho da Venezuela ou Cuba, local onde se asilou por ser uma ditadura imposta com golpe de estado.

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  6. Independente de José Dirceu ser culpado ou não, o que me intriga é o fato de você só defendê-lo por ser partidário! Não podemos negar que houve corrupção, as provas que você "acha" que foram no "achismo", são muito mais do que a mídia expõe ou entende. Por não ser advogado, como pode afirmar com tanta certeza que não houve envolvimento?
    Para chegar ao Supremo, é pq o negócio tava FEIO!
    Eu já fui petista nos anos 80, mas não podemos negar a VERGONHA que esse partido virou!
    Você só defende os envolvidos por ser petista. A mulher condenada por roubar um pote de margarina você não contesta, né?
    Muito conveniente....

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  7. Petista vermelho é pior que torcedor de futebol roxo. O torcedor diz eternamente que seu time é o melhor do mundo, mas reconhece que quando a fase não está boa, o time tem que dar uma virada. Já o petista não reconhece nada.
    A instância mais alta da justiça brasileira condenou, baseada em provas contundentes, José Dirceu. Não há o que discutir. Por unanimidade ele foi condenado, não por achismo, mas porque os magistrados mais competentes do Brasil chegaram a esta conclusão se utilizando de dezenas de provas.
    Culpar a mídia é tão absurdo quanto afirmar que o Supremo, em um dos julgamentos mais importantes da história da casa, julgou e condenou 25 réus, agiu por achismo.
    Outro fato é que a mídia, através da Internet, transmitiu ininterruptamente o mensalão. Deu voz a especialistas da academia e do setor privado. Ouviu o relator e revisor em diversas oportunidades, ouviu a população, ouviu ex-ministros, fez reportagens profundas sobre o caso, levantou o histórico do acusados.
    Falhas, excesso, matérias tendenciosas? Sem dúvida aconteceram. Mas acreditar na influência dela sobre esse julgamento. Só um petista vermelho.
    A Democracia sim, foi balançada, foi ultrajada, massacrada, quando estes membros do PT elaboraram (ou continuaram, já que isso, todos sabem, vem desde a queda da ditadura militar) o mensalão.
    Felizmente, vivemos em um Estado de Direito, e a justiça foi feita. E que seja sempre feita com clareza, como foi feita desta vez.

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